Comissão de Infraestrutura compõe grupo para destravar obras no
Estado
Destravar obras públicas paralisadas. Esse é o
intuito do grupo de trabalho, instituído por meio de decreto assinado pelo
governador do Estado e publicado na edição desta sexta-feira (13) do Diário
Oficial. Composto por representantes do Poder Executivo, Legislativo e
sociedade civil, o coletivo terá duração de cerca de 180 dias, prorrogável por
até duas vezes de igual período. De acordo com levantamento do Tribunal de
Contas do Espírito Santo (TCE-ES), no Estado, há 56 obras paralisadas, com
gastos que totalizam R$ 844.169.959,90. A equipe será responsável por elaborar
medidas para agilizar o andamento dos trabalhos, fiscalização e
manutenção das obras públicas no Estado. O objetivo é desburocratizar
normas estaduais, otimizando os gastos públicos. A execução será coordenada
pela Comissão de Infraestrutura da Assembleia (CoinfraES) e pela Secretaria da
Casa Civil. Obra paralisada é gasto de dinheiro público, não investimento.
Equipamentos acabam estragando, gerando uma série de prejuízos e prejudicando a
retomada dos trabalhos. Tem ainda a questão burocrática que trava as obras,
causando uma frustração na população com empreendimentos inacabados. A
legislação é importante, mas precisa ser atualizada”, justificou o presidente
da CoinfraES, o deputado estadual Marcelo Santos. Além de desburocratizar a
legislação, o Grupo de Trabalho também irá elaborar normas de fiscalização e
manutenção, facilitando a ação de empreiteiras e órgãos e de controle.
"Com normas claras do que deve ser feito durante a execução de um
contrato, gera menos insegurança jurídica. Além disso, precisamos estabelecer
normas de manutenção para que a população esteja segura ao utilizar
equipamentos construídos e que, no futuro, o gasto para recuperação não seja
tão elevado. O custo para se recuperar algo desgastado pode ser até dez vezes
maior do que o valor investido em manutenção preventiva", finalizou
Marcelo. O grupo será composto ainda pela Associação Brasileira de
Engenheiros Civis (Abenc), que em maio deste ano assinou convênio de cooperação
técnica junto à Casa Legislativa, Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação
e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), Secretaria de Agricultura, Abastecimento e
Pesca (Seag), Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi), Secretaria de
Controle e Transparência (Secont), Procuradoria Geral (PGE - ES), Departamento
de Estradas e Rodagem (DER - ES), Procuradoria Geral da Assembleia Legislativas
do Espírito Santo, Sindicato da Indústria da Construção Pesada (Sindicopes) e
Sindicato Indústria da Construção Civil (Sinduscon - ES) e Sindicato Nacional
das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva (Sinaenco - ES).
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