Na
próxima segunda-feira dia 6 de agosto, os deputados estaduais retornam os
trabalhos do segundo semestre de 2012 na Assembleia Legislativa do Paraná
(ALEP). Em plenário irão para votação nove projetos de lei e seis indicações
legislativas. O deputado Hermas Brandão Jr comenta sua expectativa para o
retorno e comenta alguns projetos que estão em pauta. “Apesar do recesso da
Alep meu trabalho não parou, recebi em meu gabinete muitos prefeitos e
lideranças, como também realizamos reuniões em vários municípios do Norte
Pioneiro. A expectativa é que o semestre seja muito produtivo”, comentou o
parlamentar. Entre as preposições que estão em pauta na segunda-feira serão
debatidos os projetos de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação
de cartazes educativos para alertar a população sobre riscos das doenças
sexualmente transmissíveis. De acordo com a preposição, os cartazes devem ser
fixados em locais como sanitários públicos, saunas, hotéis, e estabelecimentos
do gênero em todo o Estado do Paraná. O objetivo é alertar a população e criar
meios para que problemas como este torne menos frequente na sociedade. Em
plenário também será votado o projeto de lei que dispõe sobre a cobrança de
“couvert” por restaurantes, lanchonetes, bares e similares. Essas práticas consideradas “culturais”
muitas vezes já são inclusas nas contas sem o conhecimento do consumidor. Se
aprovado, o estabelecimento ficará proibido de fornecer o serviço sem
solicitação do consumidor, salvo se oferecido
gratuitamente. Entre outros projetos serão votados e debatidos, sobre a
disposição da obrigatoriedade de envio
de cópia do contrato de adesão aos
consumidores, por carta registradas com
aviso de recebimento ( AR). A instituição da região metropolitana de Umuarama,
que visa incluir 21 municípios da região para avanço no desenvolvimento dos
municípios e o projeto de autoria da Comissão da Cultura que dispõe sobre o
Conselho Parlamentar pela Cultura da Paz, com o objetivo de estimular diálogo,
entendimento, respeito a diversidade e promover a cultura da paz em todo o
Estado do Paraná. Na terça-feira dia 7 iniciam-se os trabalhos da Comissão de
Constituição e Justiça a CCJ, no qual o
deputado Hermas Brandão Jr é membro.
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