PROGRAMA BNDES DE MICROCRÉDITO TEM DOTAÇÃO ELEVADA PARA R$ 1 BILHÃO

·        Prazo de vigência foi ampliado até 31 de dezembro de 2013 . A diretoria do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) elevou a dotação orçamentária do Programa BNDES de Microcrédito de R$ 450 milhões para R$ 1 bilhão. O prazo de vigência do programa foi ampliado até 31 de dezembro de 2013. Houve, ainda, a divisão em dois subprogramas, de acordo com o perfil dos operadores dos recursos: BNDES Microcrédito Agente Financeiro e BNDES Microcrédito Agente Repassador. Agentes repassadores são entidades públicas ou privadas não credenciadas como agentes financeiros pelo BNDES, mas que estão aptas a repassar para terceiros recursos do Programa. Enquadram-se nessa categoria: organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs), sociedades de crédito ao microempreendedor (SCM), agências de fomento não credenciadas como agente financeiro do BNDES, cooperativas singulares de crédito (que atendem a pessoas físicas, microempreendedores individuais e agricultores familiares) e cooperativas centrais de crédito (espécie de “holding” de cooperativas singulares, que reúnem 3 ou mais cooperativas). De acordo com a forma de atuação, os agentes operadores podem ser classificados como de 1º piso — Instituições de Microcrédito Produtivo Orientado (IMPO), que atuam diretamente com o microempreendedor — ou de 2º piso, caso dos Agentes de Intermediação (AGI), que repassam os recursos para as IMPO. Condições de financiamento – O custo financeiro para os agentes de 1º piso foi reduzido de TJLP (5,5% a.a) acrescida de 1,5% a.a para TJLP acrescida de 0,9% a.a. O prazo de financiamento é de até 72 meses, incluindo 36 de carência. Já sobre os agentes de 2º piso, incide apenas TJLP (5,5% a.a), sem taxa de remuneração básica. O prazo de financiamento é de até 96 meses, incluindo 60 de carência. Em ambos os casos, não há taxa de risco de crédito.  Para os beneficiários finais, o custo financeiro é determinado pelo agente operador de microcrédito, limitado a até 4% ao mês, acrescida de uma taxa de abertura de crédito (TAC) de até 3% sobre o valor do financiamento. Cada beneficiário final pode contrair empréstimo de até R$ 15 mil, e os recursos podem ser utilizados para investimento fixo ou capital de giro. A receita bruta anual desses beneficiários subiu de R$ 240 mil para até R$ 360 mil, o que amplia o acesso aos recursos.  Sobre o programa - O programa BNDES de Microcrédito busca promover a economia popular por meio da oferta de recursos a atividades produtivas de pequeno porte, visando a incentivar a geração de trabalho e renda, inclusão social, complementação de políticas sociais e promoção do desenvolvimento local.  O BNDES possui 73 operações contratadas no âmbito deste Programa, assim divididas: 39 com OSCIPs, 12 com cooperativas de crédito singulares, 5 com cooperativas centrais, 8 com agências de fomento, 4 com bancos de desenvolvimento, 1 com banco comercial, 2 com bancos cooperativos e 2 com sociedades de crédito ao microempreendedor. Entre 2005 e junho de 2012, os desembolsos da carteira de microcrédito do Banco atingiram R$ 308 milhões, sendo R$ 70 milhões em 2011 e R$ 90 milhões em 2012.