· Programa de Apoio
ao Investimento dos Estados e Distrito Federal tem orçamento de R$ 20 bilhões .
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social (BNDES) aprovou a primeira operação de financiamento no âmbito do
Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal (Proinveste).
Criado recentemente pelo Governo Federal, o programa visa a ampliação da
capacidade de investimentos do setor público das unidades federativas. O financiamento, no valor de R$ 512,5 milhões, foi concedido a Santa Catarina,
para a implementação do plano de investimentos do Estado no período 2012/2015,
denominado “Programa Caminhos do Desenvolvimento”. O plano de Santa Catarina tem foco em infraestrutura, incluindo cabeamento de
fibra óptica e projetos de conservação e ampliação de rodovias, bem como
medidas para prevenção de desastres decorrentes de enchentes, desabamentos e
secas. Também estão previstas realizações na área de segurança pública. Com prazo total de 240 meses, a operação terá custo financeiro de TJLP
(atualmente em 5,5% ao ano) mais remuneração do BNDES de 1,1% ao ano, de acordo
com as regras do Proinveste. Anunciado pela presidenta Dilma Rousseff e
regulamentado por resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) em 5 de julho
último, o Proinveste conta com dotação orçamentária total de R$ 20 bilhões e
prazo de vigência até 31 de janeiro de 2013, data limite para a contratação dos
financiamentos. Condições – Com condições financeiras bastante
competitivas, o Proinveste tem por objetivo aumentar a capacidade de
investimentos dos Estados e do Distrito Federal por meio de operações do BNDES
nas modalidades direta e indireta. O programa poderá financiar projetos de
constantes de planos plurianuais e da lei orçamentária anual dos beneficiários,
incluída a aquisição isolada de máquinas e equipamentos novos, de fabricação
nacional, credenciados na Finame. A participação máxima do BNDES poderá
atingir até 100% dos itens financiáveis. As condições do empréstimo variam de
acordo com a modalidade da operação e a obtenção ou não de garantia da União,
conforme detalhes abaixo. Operações com Garantia da União Operação Direta: TJLP mais 1,1% ao ano de
remuneração do BNDES. Operação Indireta: TJLP mais 1,1% ao ano, sendo
0,55% a.a remuneração do BNDES e 0,55% a.a de remuneração do agente financeiro. Operações
sem Garantia da União Operação Direta: TJLP mais 2,1% ao ano de
remuneração do BNDES. Operação Indireta: TJLP mais 2,1% ao ano, sendo 1,1%
a.a de remuneração do BNDES e 1% a.a de remuneração do agente financeiro.
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