O Ministério da
Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) aplicou
penalidades expulsivas a sete servidores do Ministério do Esporte envolvidos em
fraudes na execução do Programa Segundo Tempo. A decisão foi publicada na edição do Diário
Oficial da União (DOU) da última sexta-feira (16). Eles responderam pela prática
de atos de improbidade administrativa e de valimento de cargo para obtenção de
vantagem pessoal ou para terceiros. As punições são resultado de um processo
administrativo disciplinar (PAD) que, conforme determina a Lei nº 8.112/1990,
garantiu aos envolvidos o direito à ampla defesa e ao contraditório. Além de
serem definitivamente afastados de seus cargos e responderem na esfera judicial
pelos crimes praticados, os servidores ficam impedidos de retornar ao serviço
público federal. Entre os apenados, consta um candidato a senador por Santa
Catarina, nas eleições de 2010, e um candidato a deputado federal por Minas
Gerais, em 2014, que posteriormente assumiu na condição de suplente. Ambos eram
ocupantes de cargos de confiança no Ministério do Esporte na época em que foram
descobertas as irregularidades. GRAVES FALHAS - As fiscalizações realizadas
tiveram por foco graves falhas ocorridas durante os processos de celebração e
execução de convênios firmados pelo Ministério do Esporte com a Federação
Brasiliense de Kung Fu e com a Associação João Dias de Kung Fu. As apurações
indicavam a existência de um grande esquema destinado a favorecer essas
entidades, que além de serem sediadas na mesma localidade, eram comandadas por
uma mesma pessoa. Em função desse esquema, a Federação Brasiliense de Kung Fu e
a Associação João Dias de Kung Fu tiveram acesso a R$ 2,7 milhões vinculados ao
Programa Segundo Tempo, recursos que deveriam servir para custear a implantação
e o pleno funcionamento de 35 núcleos esportivos no Distrito Federal. Entre as
irregularidades encontradas estavam: número de crianças e adolescentes
atendidos menor do que o mínimo exigido (200); falta de equipamentos; materiais
de baixa qualidade; inadequação dos espaços físicos para as atividades
propostas; e falta de monitores capacitados – Secom.
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