Nova fase dos planos de prevenção na Amazônia e no
Cerrado é lançada com foco em incentivos financeiros, monitoramento e controle.
As medidas para conter o desmatamento passarão a incluir
políticas voltadas para o desenvolvimento de uma economia de bases florestais
no país. Nesta quinta-feira (15/12), foram aprovadas as novas fases dos planos
de prevenção e controle do corte ilegal de vegetação na Amazônia e no Cerrado.
Na ocasião, o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, divulgou estudo que
embasará a construção da estratégia nacional de corte de emissões no contexto
do Acordo de Paris sobre mudança do clima. A nova etapa dos
planos de prevenção e controle do Desmatamento da Amazônia (PPCDAm) e do
Desmatamento e Queimada do Cerrado (PPCerrado) ganharam um novo eixo temático
para a criação de instrumentos normativos e econômicos. O objetivo é examinar
questões como as possibilidades de ampliação do acesso ao crédito para
atividades de manejo florestal sustentável e o fomento a novas iniciativas de
captação junto ao mercado financeiro para o setor produtivo. O incentivo à
economia florestal complementará as operações de fiscalização já em curso nos
dois biomas. O ministro Sarney Filho destacou que o intuito é estabelecer
mecanismo para a subsistência das populações locais e garantir o valor da
floresta em pé. “É preciso dar alternativas econômicas para essas pessoas que
vivem na região”, destacou. “Além de fortalecer os diálogos, o novo eixo
articulará soluções duradoras para o combate ao desmatamento”, acrescentou. METAS
- O lançamento das novas fases ocorreu em reunião de alto nível com
representantes dos 17 órgãos envolvidos, sob coordenação do Ministério do Meio
Ambiente. Ambos os planos estabelecem medidas para até 2020, ano limite para
cumprimento das metas de redução do desmatamento na Amazônia (80%) e no Cerrado
(40%). Os documentos foram construídos com a participação de pesquisadores e de
representantes dos governos estaduais e da sociedade civil. Com a aprovação, o
PPCDAm entra, agora, na quarta fase e o PPCerrado, na terceira fase. Além do
foco em instrumentos econômicos, os dois planos continuarão a ter os eixos
anteriores voltados para o monitoramento e controle, para o ordenamento
fundiário e territorial e para o fomento às atividades produtivas sustentáveis.
“Os planos trarão a integração necessária”, explicou a diretora de Políticas
para o Combate ao Desmatamento do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Thelma
Krug. CLIMA - O ministro Sarney Filho divulgou, também, a
conclusão do estudo feito pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)
que servirá de referência para a construção da estratégia nacional de
implementação e financiamento das metas brasileiras de corte de emissões no
contexto do Acordo de Paris. “É uma importante sinalização sobre os rumos que
queremos tomar no nosso processo de desenvolvimento sustentável”, declarou
Sarney Filho. A pesquisa embasará as consultas que serão realizadas no próximo
ano aos setores interessados do governo e do terceiro setor. Esses diálogos
resultarão em um plano para o alcance da meta de redução de 37% das emissões
até 2025 e do indicativo de chegar a 43%, até 2030. O subsecretário-geral de
Meio Ambiente do Itamaraty, embaixador José Antonio Marcondes de Carvalho,
destacou que as políticas de combate ao desmatamento em questão serão
fundamentais nesse processo. A reunião contou, ainda, com a participação do
ministro-chefe da Secretaria de Segurança Institucional, general Sérgio
Etchegoyen, do secretário de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do MMA,
Everton Lucero, da presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Suely Araújo e do diretor de Proteção
Ambiental do Ibama, Luciano Evaristo – Secom.
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