O
Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU)
divulgou, nesta sexta-feira (16), o resultado do 3º Ciclo do Programa de Fiscalização em
Entes Federativos. Durante os meses de julho e agosto, cerca de 400 auditores
verificaram a regularidade da aplicação dos recursos federais destinados a 67
prefeituras municipais. No total, foram analisados R$ 1,5 bilhão dos
transferidos pela União, em 2014 e 2015, para execução de políticas públicas.
Durante o trabalho, três ações do Governo Federal foram fiscalizadas em
todas as prefeituras: incentivo financeiro para Vigilância em Saúde, com foco
no combate ao mosquito Aedes aegypti; o Programa Nacional de Alimentação Escolar
(Pnae); e o Programa Nacional de Transporte Escolar (Pnate). O restante dos
programas verificados em cada município foi definido por critérios de
relevância, criticidade e materialidade (volume de recursos envolvidos). No
geral, as fiscalizações demonstram a ocorrência de falhas graves, médias ou
formais. Na merenda escolar, 68% das falhas se referem a atuação ou
inexistência de nutricionista nas escolas e 48% por armazenamento inadequado
dos alimentos. No transporte escolar, os principais problemas verificados foram
a utilização inadequada dos veículos (47%) e dano ao Erário (45%). Na Saúde, 14
dos 66 municípios avaliados (21%) deixaram de aplicar tempestivamente os
recursos federais destinadas ao combate à dengue, zika e chikungunya. De acordo
com o secretário-executivo do Ministério da Transparência, Wagner Rosário, as
informações serão utilizadas no planejamento de futuras fiscalizações e na
atuação junto aos gestores para a correção dos problemas. “A sociedade anseia
por mais qualidade na aplicação do dinheiro público, em especial nas áreas de
educação e saúde. Nas últimas fiscalizações, identificamos casos de municípios
que tiveram o dobro de recursos destinados pelo Fundeb, mas os índices
escolares não evoluíram. O volume de recursos investidos precisa ser revertido
na melhoria dos serviços públicos”, afirmou. Os problemas surgem, na maioria
das vezes, por falta de implementação de controles internos da gestão,
desinformação e despreparo do gestor público; e não, necessariamente, por atos
de corrupção, má-fé ou dolo. Também foi
analisada, a depender do município, a execução de programas das áreas de
Esporte, Integração Nacional, Cidades, Desenvolvimento Social e Combate à Fome,
Justiça e Segurança Pública, Trabalho e Emprego, Cultura e Agricultura,
Pecuária e Abastecimento – Secom.
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