O governador Beto Richa anunciou nesta segunda-feira
(21), em São Paulo, durante o primeiro Fórum Nacional de Direito do Consumidor
no Mercado de Combustíveis, que o Governo do Paraná enviará à Assembleia
Legislativa um projeto de lei de combate às fraudes metrológicas – quando o
painel da bomba medidora indica uma quantidade de combustível maior que a
injetada no veículo. A proposta prevê a cassação da licença dos postos que
reincidirem na fraude. A "bomba baixa"
consiste na substituição de componentes da sua placa eletrônica. Em alguns
casos, o fraudador desativa o sistema por controle remoto na chegada da
fiscalização. “O Paraná tem tomado todas as medidas necessárias para
combatermos as fraudes de combustíveis e preservar o direto do consumidor de
ter acesso a combustível apropriado com preço justo”, afirmou Beto Richa. “Além
disso, o combate a essa prática visa preservar a arrecadação do Estado”,
declarou. PROTOCOLO – No evento, o governador Beto Richa e o
governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, assinaram protocolo de intenções para
formação de uma força-tarefa nos estados dois Estados para combate às fraudes e
adulterações de combustíveis. A iniciativa foi proposta pelo Sindicato Nacional
das Distribuidoras de Combustíveis (Sindicom). “O
Governo do Paraná renova o compromisso de atuar em parceria com o sindicado e
de combater o comércio desleal de combustíveis. Com essa força-tarefa, teremos
um combate especifico e mais intransigente”, afirmou Richa. As operações de
fiscalização são realizadas no Estado pela Receita Estadual, em parceria com o
Ministério Público, Procon, Ipem-PR, Imetro e Polícia Militar. A
força-tarefa terá como função promover ações de combate às irregularidades,
implementar medidas de orientação aos consumidores e reprimir todo e qualquer
crime contra a ordem econômica e tributária, entre outras. FRAUDE -
Em São Paulo, 7% das bombas inspecionadas pelo IPEM, em 2015, apresentaram
irregularidades, o que equivalia a quase 4.500 equipamentos. Algumas bombas
reduziam em até 4,5% o combustível fornecido ao cliente. No Brasil, nos últimos
12 meses, 165 postos foram interditados, segundo os dados na Agência Nacional
do Petróleo (ANP). Por tudo isso, o sindicato tomou a iniciativa de promover
este fórum e pedir o apoio legal e operacional dos governadores. COMBUSTÍVEL LEGAL -
Na abertura do evento, Thomaz Lucchini Coutinho, membro do Conselho Consultivo
do Sindicom, frisou a importância do Combustível Legal, iniciativa
recém-lançada pela entidade para esclarecer a população e ajudar as autoridades
a combater as fraudes que prejudicam a livre concorrência, o erário e os
consumidores. As principais delas são as adulterações no conteúdo ou na
quantidade do combustível oferecido e a inadimplência fiscal, por meio da qual
devedores contumazes usam o não recolhimento de impostos como modelo de
negócio, deixando de repassar aos Estados dinheiro que deveria ser investido em
áreas essenciais, como saúde, educação e segurança. – Secom
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