Interessados em pleitear os incentivos, que
totalizam R$ 11,5 milhões, poderão inscrever projetos até o dia 29 de julho. A Secretaria de Estado de Cultura (SEC), por meio da Superintendência de
Fomento e Incentivo à Cultura, prorroga o prazo para as inscrições dos editais
do Fundo Estadual de Cultura (FEC) 2016 para até o dia 29 de julho, conforme
publicado nesta quarta-feira (20/7) no Diário Oficial. Neste ano, o FEC bate um recorde
de investimentos em projetos, totalizando o valor de R$ 11,5 milhões. A pré-inscrição online está disponível aqui. Acesse também os documentos dos
editais.
A presente edição está recheada de aprimoramentos. Para melhor distribuição de
recursos, o edital foi dividido em três frentes, com intuito de especificar
proponentes dos projetos, melhorando a distribuição e a transparência no
repasse dos recursos: Direito Público Municipal; Pontos de Cultura;
Organizações da Sociedade Civil. Outra novidade é a categoria destinada às
comunidades tradicionais de Minas Gerais, com R$ 2,5 milhões de investimento.
Mais uma melhoria é o incremento promovido por emendas parlamentares, que
totalizaram R$ 5 milhões. Além disso, R$ 2,17 milhões são oriundos de valores
que voltaram ao Tesouro Estadual provenientes de multas e devoluções de
recursos de projetos culturais durante o ano de 2015, algo também inédito. As
alterações pretendem capilarizar os investimentos para entidades culturais
espalhadas por todos os 17 territórios de desenvolvimento do Estado, uma marca
do Governo Fernando Pimentel, além de garantir a equidade nos estímulos da SEC
ao contemplar projetos que encontram maior dificuldade de inserção no mercado. Inscrições
- As inscrições presenciais podem ser feitas de segunda a sexta-feira,
das 8h às 17h, no Protocolo Geral da Cidade Administrativa de Minas Gerais –
Ed. Gerais – 1º andar; ou de segunda a sexta-feira, de 7h às 17h, ou sábado, de
8h às 12h, na Unidade de Atendimento Integrado – UAI Praça Sete. A SEC promoveu
oficina gratuita de capacitação para entidades culturais interessadas em
participar dos editais 2016 do FEC. Em parceria com a Fundação TV Minas, houve
transmissão simultânea via streaming. Distribuição dos recursos - O
edital de 2016 foi subdividido em três frentes. A primeira delas destina-se a
contemplar as Organizações da Sociedade Civil, no valor total de R$ 6,6
milhões. Tal edital será dividido em duas categorias: 1) projetos que promovam
as culturas populares e tradicionais no valor unitário de até R$ 25 mil,
totalizando R$ 2,5 milhões e envolvendo cerca de 100 propostas; 2) projetos de
médio porte realizados pelas organizações da sociedade civil, com valor
unitário de até R$ 100 mil, somando R$ 4,1 milhões. O segundo edital é
destinado aos Pontos e Pontões de Cultura, que são grupos, coletivos e
entidades de natureza ou finalidade cultural, que desenvolvem atividades em
suas comunidades, reconhecidos, certificados ou fomentados pelo Governo Federal
por meio dos instrumentos da Política Nacional de Cultura Viva. A iniciativa
visa atender cerca de 60 Pontos de Cultura, com valor unitário de até R$ 40
mil, totalizando R$ 2,4 milhões. Por último, o edital voltado para instituições
de Direito Público Municipal irá contemplar as mais diversas atividades
artístico-culturais em projetos de até R$ 100 mil. Cada prefeitura poderá
apresentar somente uma proposta, e o valor total deste edital é de R$ 2,5
milhões. Estima-se que serão contempladas entre 25 e 50 instituições de Direito
Público Municipal. Histórico - O FEC promove a distribuição de
recursos por meio de financiamento e apoio a propostas que tradicionalmente
encontram dificuldade em captar recursos no mercado. O repasse de verba do FEC,
ao contrário da Lei Estadual de Incentivo à Cultura, é direto, sem necessidade
de captação junto a empresas. Criado em 2006, o edital completa uma década de
existência. Desde o início, já ultrapassou a marca dos R$ 55,5 milhões, que
atenderam a mais de 1.000 projetos culturais. Nesta edição chega a seu ápice,
com valor de R$ 11,5 milhões, que irá incentivar até 300 propostas. –Secom
tvgazetalife@hotmail.com
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