Governador Raimundo Colombo sancionou na manhã desta
terça-feira, 19, a lei nº 16.968 que cria o Fundo Estadual de Apoio aos
Hospitais Filantrópicos de Santa Catarina, ao Hemosc, ao Cepon e aos hospitais
municipais. O ato será publicado na edição de quarta-feira, 20, do Diário
Oficial do Estado, e a partir desta data a Assembleia Legislativo poderá fazer
o depósito de R$ 50 milhões inicialmente previstos. A lei prevê que, no mínimo,
90% dos recursos do fundo sejam destinados à realização de cirurgias eletivas
de baixa, média e alta complexidade e até 10% ao Hemosc e ao Cepon. O fundo
será constituído principalmente por devoluções voluntárias dos poderes
Legislativo, Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas, além de
doações de contribuintes tributários estabelecidos no Estado. A gestão e a
execução direta ou descentralizada do fundo ficará sob responsabilidade da
Secretaria Executiva de Supervisão de Recursos Desvinculados. A Secretaria
apresentará, trimestralmente, à Assembleia Legislativa, para análise e ampla
divulgação, relatório detalhado contendo dados sobre o montante e a fonte de
recursos aplicados e a produção de serviços com a respectiva demanda
remanescente de cada entidade de caráter assistencial. "Este fundo será
muito importante para oferecermos serviços de saúde ainda melhores à população
catarinense", destacou o secretário de Estado da Saúde, João Paulo
Kleinübing. –Secom
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