OPERAÇÃO VAPORWARE COMBATE FRAUDES EM CONTRATOS
DE TI EM ÓRGÃOS FEDERAIS
A Controladoria-Geral da União (CGU) e a
Polícia Federal deflagram, nesta terça-feira (19), a Operação Vaporware, destinada
a apurar irregularidades em adesão de ata de registro de preços (ARP) da
extinta Secretaria de Portos da Presidência da República por diversos órgãos e
entidades, entre eles o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
(DNIT), o Ministério da Integração (MI), a Companhia Docas do Rio de Janeiro
(CDRJ) e a Companhia Docas de São Paulo (CODESP). Os recursos investigados são
da ordem de cerca de R$ 71 milhões. A CGU identificou problemas na
execução do contrato nº 504/2016, firmado pelo DNIT, fruto de adesão à ARP da
Secretaria de Portos. Levantamentos preliminares em torno de contratações
revelaram os mesmos problemas, ali verificados, em outras contratações na
esfera federal, notadamente no MI e na CODESP. O certame originário (pregão nº 10/2015)
teria sido planejado e direcionado para favorecer a contratação de empresa do
ramo de tecnologia da informação de forma antieconômica, propiciando adesões
das instituições públicas influenciadas pelo grupo econômico controlador da
empresa, abrangendo, em especial, a área de transportes do governo federal.
A Operação Vaporware aprofundou investigações fruto de compartilhamento de
informações da Operação Tritão, com foco nas contratações de TI da CODESP,
desvelando um grupo ainda maior de empresas que participavam das
irregularidades e dividiam os lucros. Os desvios apurados até o momento estão
em torno de R$ 23 milhões, podendo chegar a R$ 70 milhões. Estão sendo
cumpridos 11 mandados de busca e apreensão em empresas do ramo de TI,
residências de empresários, servidores e ex-servidores públicos, no Distrito
Federal e em São Paulo. Entre as medidas concedidas pela Justiça Federal,
constam ainda o afastamento de servidores da função pública, impedimento de
empresas de licitar e contratar com o poder público e bloqueio de bens e
valores. A operação conta a participação de 14 auditores da CGU, que
cumprem os mandados de busca e apreensão em conjunto com as equipes da Polícia
Federal. O termo Vaporware, no jargão de TI, significa um software ou
hardware que é anunciado por um desenvolvedor, mas que nunca é lançado ou
efetivamente desenvolvido.
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