GOVERNO DO ESTADO APRESENTA
RELATÓRIO FISCAL COM CRESCIMENTO NA ARRECADAÇÃO E REDUÇÃO DO DÉFICIT EM 2019
O Governo do Estado divulgou, nesta
quarta-feira, 20, os relatórios da execução orçamentária do 4º bimestre e de
gestão fiscal do 2º quadrimestre de 2019 do Poder Executivo de Santa Catarina.
A explanação, realizada pelo secretário da Fazenda (SEF), Paulo Eli, na Comissão
de Finanças e Tributação da Alesc, incluiu dados entre janeiro e setembro sobre
arrecadação do Estado, repasses aos poderes e órgãos, aplicação dos mínimos
constitucionais na Saúde e Educação, além da dívida pública. “Santa Catarina
vem se destacando no cenário nacional na geração de empregos, abertura de
empresas e no desenvolvimento econômico. Porém, o Estado está trabalhando com
muita cautela. Iniciamos 2019 com déficit de R$ 2,5 bilhões e vamos encerrar
com déficit de R$ 1 bilhão. Por isso, estamos comprometidos no projeto de
recuperação financeira, baseado na economia de despesas e no aumento de
receita”, disse Eli. A arrecadação tributária própria nos primeiros nove meses
do ano foi de R$ 21,33 bilhões, crescimento de 13,6% em comparação com 2018. A
principal fonte é o ICMS, que corresponde a R$ 17,52 bilhões. Outra informação
positiva é relacionada ao resultado orçamentário, que apresentou um superávit
de R$ 1,16 bilhão no período, com receita líquida de R$ 18,18 bilhões e despesa
liquidada de R$ 17,03 bilhões. No ano passado, as contas do Governo do Estado
haviam apresentado déficit de R$ 230 milhões. O pagamento da dívida pública
também registrou alta, de 14,5%. Até setembro, foram desembolsados R$ 1,32
bilhão com esta finalidade, incluindo juros, encargos e amortização. Segundo o
secretário, o comprometimento previsto com a dívida neste ano é superior a R$ 2
bilhões. O Governo catarinense iniciou 2019 com R$ 1,01 bilhão em restos a
pagar de exercícios anteriores. Até setembro, foram pagos R$ 562,44 milhões e
cancelados R$ 259,66 milhões. A estimativa é que sejam quitados, até o fim
deste ano, mais R$ 190,95 milhões. A despesa pública cresceu 2,8%, abaixo do
Produto Interno Bruto (PIB), cuja alta está estimada em 3,9% no Estado. No
mesmo período no ano passado, a despesa pública havia registrado crescimento de
6%. “Há um comprometimento, nesta gestão, de manter a austeridade com os gastos
do Poder Executivo”, explicou Eli. A Dívida Consolidada Líquida se manteve
estável, representando 85,05% da Receita Corrente Líquida (RCL). Já o Resultado
Primário e o Resultado Nominal apresentaram superávit de R$ 2,15 bilhões e R$
1,25 bilhão, respectivamente. Os repasses obrigatórios somaram R$ 2,94 bilhões,
sendo R$ 1,25 bilhão para o Tribunal de Justiça (TJ/SC); R$ 579 milhões para
Alesc; R$ 531 milhões para o Ministério Público (MP/SC); R$ 332 milhões para a
Universidade do Estado da Santa Catarina (Udesc); R$ 222 milhões para o
Tribunal de Contas (TCE/SC); e R$ 23 milhões para o Fundo de Apoio aos
Hospitais Filantrópicos de Santa Catarina. De acordo com dados do Sistema de
Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público (Siconfi), da Secretaria do
Tesouro Nacional (STN), Santa Catarina continua com o 3º maior déficit
previdenciário do país. No 2º quadrimestre de 2019, o Estado registrou déficit
de R$ 2,82 bilhões, atrás de Minas Gerais, com R$ 11,12 bilhões e São Paulo,
com R$ 13,75 bilhões.
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