Com o lançamento oficial do Sistema de Créditos de
Conservação, nesta terça-feira, 19, na Assembleia Legislativa, a Fundação do
Meio Ambiente (Fatma) passa a buscar por empresas voluntárias para aderir ao
programa. O sistema, feito em parceria com o SC Rural e a Epagri, é inédito no
país e serve para agilizar a compensação ambiental de empreendimentos que vão
suprimir a vegetação durante a implantação. O lançamento ocorreu na abertura do
Seminário Estadual sobre Pagamento de Serviços Ambientais, coordenado pela
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Sustentável. O Sistema de Créditos de
Conservação vai facilitar o cumprimento das exigências da Lei da Mata Atlântica
- nº 11.428/2006 – em que toda área devastada deve ser compensada por uma outra
área do mesmo tamanho e com as mesmas características ecológicas. “Os
empreendedores eram responsáveis por procurar um local para fazer a compensação
e cumprir a legislação. Nem sempre esta área estava localizada em uma região de
interesse ecológico”, explica o presidente da Fatma, Alexandre Waltrick Rates.
Com o Sistema, a Fatma irá identificar terras com vegetação nativa expressiva
que poderão ser usadas para compensação dentro dos Corredores Ecológicos Timbó
e Chapecó. “As áreas não serão compradas nem pelo órgão público e nem pelos
empreendedores. O que será feito é um pagamento ao proprietário rural que
deverá conservar a área por um prazo que varia de 25 a 35 anos”, informa a
coordenadora do subcomponente Gestão de Ecossistemas da Fatma, ShiguekoIshiy.
Esses locais não poderão ser Áreas de Proteção Permanente (APP) e nem de
Reserva Legal. O projeto começou a ser implantado no mês passado e em um prazo
de 60 dias os órgãos definirão valores, o banco para pagamento e a empresa
responsável pela auditoria das áreas. No início do programa, por um período
ainda não determinado, a adesão das empresas será voluntária. O sistema está em
desenvolvimento há três anos. “É um sistema que auxilia a preservação ambiental
futura”, explica o secretário de Desenvolvimento Econômico e Sustentável,
Carlos Chiodini. Como participar - O projeto é destinado a
empresas que na implantação de um empreendimento, independente do porte, têm
que retirar a vegetação da área. O sistema também pode ser usado por
empreendedores que desejam fazer programas ambientais. O contato pode ser feito
no (48) 3665-6752. O que são Corredores Ecológicos- O programa
visa unir a conservação da natureza ao desenvolvimento local e regional
integrando a realidade do agricultor à preservação ambiental. Os Corredores
Ecológicos abrangem as bacias hidrográficas dos rios Chapecó e Timbó, no Oeste
e Planalto Norte. A área, que soma 10 mil quilômetros quadrados, abrange 34
municípios e corresponde 10,7% da área do território catarinense. –Secom
tvgazetalife@hotmail.com
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