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Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia Móvel da Assembleia
Legislativa apresenta hoje em plenário o relatório final com as conclusões dos
trabalhos realizados entre 18 de maio e 18 de julho, período em que a CPI
realizou percorreu todo o estado e investigou em profundamente estrutura do
sistema de telefonia celular no Paraná. Entre outras informações, o relatório
traz indicadores mostrando o grau de satisfação dos usuários com os serviços.
Dos mais de 15 mil consumidores pesquisados em campo pela Central Móvel ou pelo
site da CPI, 72% demonstraram insatisfação com a qualidade do atendimento nos
call centers das empresas; 71% se disseram descontentes com a qualidade e
estabilidade do sinal; 66% reclamaram da falta de qualidade dos serviços em
geral e outros 68% registraram queixas quanto a cobranças indevidas. Além
disso, os consumidores também reclamaram do consumo indevido de créditos,
desrespeito à portabilidade, recebimento de fatura após a data de vencimento,
adesão a planos sem autorização prévia, mensagens invasivas em horários
inoportunos e propaganda enganosa, entre outras reclamações documentadas pela
CPI. A CPI também apurou que todas as operadoras investiram menos do que o
previsto por elas próprias na melhoria do sistema. Com faturamento anual global
de R$ 287 bi, as teles investiram menos de 10% dessa receita na infraestrutura
– a que menos investiu foi a Claro, com apenas 3,3% -, infringindo plano de
investimentos entregue à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). TAC - Para
resolver os problemas mais imediatos e pontuais dos consumidores, a CPI propôs
e as operadoras aceitaram assinar um Termo de Ajuste de Conduta, no qual
assumem uma série de compromissos, entre os quais a realização de um mutirão de
atendimento durante o mês de agosto (já em andamento) e a solução das queixas
no prazo máximo de dez dias a contar do registro da reclamação. Outra obrigação
das operadoras no TAC é apresentar até 31 de agosto um plano de investimentos
específico para o Paraná, informando detalhadamente como e quando será feita a
ampliação da estrutura e a melhoria dos serviços. Indiciamento - O relatório
enfatiza que a Anatel não cumpre seu papel regulador e fiscalizador, atuando
sempre em polo passivo e prevaricando (Art. 319 do Código Penal) em suas
obrigações. “Presume-se, portanto, que a Anatel, sendo responsável pela
regulamentação e fiscalização dos serviços de telefonia móvel, observa e toma
conhecimento de práticas ilícitas, mas mantém-se omissa e conivente frente às
infrações, cometendo omissão de autoridade competente”. A partir dessa
conclusão, a CPI solicita ao Ministério Público Federal que faça a
representação judicial (indiciamento) contra o presidente da Anatel, João
Batista de Rezende. Antenas - Com aproximadamente 14 milhões de usuários no
Paraná, o sistema de telefonia móvel sofre com a falta de Estações Rádio-Base
(ERBs). Com uma média acima de 4 mil linhas por antena, são frequentes os
problemas de falta de sinal ou de interrupção nas ligações. “Há casos no Paraná
em que existem mais de 10 mil usuários por antena”, comenta o presidente da
CPI, deputado Paranhos, chamando atenção para a urgência em se produzir uma
legislação que regulamente em todo o estado e, se possível, no país, a
instalação de novas antenas. Pacto por antenas - Com o objetivo de reduzir as
dificuldades para ampliação da rede, a CPI está propondo em seu relatório final
um “Pacto Estadual das Antenas”, envolvendo as comissões permanentes de Defesa
do Consumidor, de Assuntos Municipais, de Obras Públicas, Transporte e
Comunicação, Ecologia e Meio Ambiente e com membros da CPI da Telefonia Móvel,
Sinditelebrasil, Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná, Conselho
Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), Instituto de Pesquisas e
Planejamento Urbano de Curitiba (IPPUC), associações de municípios e vereadores
de todo o estado. O relatório inclui ainda uma minuta sugestiva de projeto de
lei que poderia ser usado pelos municípios, dispondo normas gerais
urbanísticas, unificando a legislação e agilizando a instalação de ERBs para
promover a melhoria da cobertura do sinal. Composição da CPI - A CPI da
Telefonia Móvel foi composta pelos deputados Paranhos (PSC), presidente; Nereu
Moura (PMDB), relator; Professor Lemos (PT), vice-presidente; Gilberto Martin
(PMDB), relator adjunto; Bernardo Carli (PSDB), Luiz Carlos Martins (PSD) e
Roberto Aciolli (PV).
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