GRUPO DE ESTUDOS VAI PROPOR LEGISLAÇÃO PARA AUMENTAR SEGURANÇA EM CAIXAS ELETRÔNICOS

A formação de um grupo de estudos para elaborar uma proposta de projeto de lei que melhore a segurança nos caixas eletrônicos e iniba os ataques de criminosos a estes equipamentos no Paraná foi a principal deliberação da reunião de hoje (24) na Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa. “Acredito que podemos avançar e criar uma legislação que regulamente a instalação e monitoramento dos caixas eletrônicos de forma a reduzir esse tipo de crime”, comentou o presidente da Comissão, deputado Paranhos (PSC). Foram chamados e estiveram presentes para discutir o tema os representantes dos bancos Bradesco, Sicredi, Itaú, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil;  representantes de empresas fabricantes de caixas eletrônicos (Diebold Procomp e Itautec); da Federação Brasileira de Bancos (Febraban); da Polícia Militar, Polícia Civil, Ministério Público, OAB-PR e Procon. De acordo com o Cel. Fadel, da Polícia Militar, o ataque a caixas eletrônicos com a utilização de explosivos cresceu mais de 500% no Paraná entre 2011 e 2012, mas vem apresentando uma redução significativa nos últimos meses. Nos três primeiros meses de 2013 foram registradas 35 ocorrências, contra 57 casos no mesmo período do ano passado, representando uma redução de 40%. Ainda segundo o Cel. Fadel, a grande maioria dos ataques se concentra em três bancos: Banco do Brasil (32% dos casos), Bradesco (24%) e Santander (20%). Depois aparecem Itaú e Sicredi com 8% dos ataques, HSBC com 4% e os caixas 24 horas também com 4%. Diagnóstico - Entre as causas diagnosticadas para essa maior incidência de ataques a bancos privados e o não aparecimento da Caixa Econômica Federal (CEF) na estatística estão a diferença de equipamento (os caixas da CEF seriam mais seguros), melhor sistema de monitoramento da CEF nas suas agências e o fato de as investigações, no caso da Caixa, estarem sob responsabilidade da Polícia Federal. Na visão do comandante do Centro de Operações Policiais Especiais (COPE), delegado Amarildo Antunes, um dos problemas mais graves e que facilita a ação dos criminosos é a falta de comunicação dos bancos com a polícia “Há casos em que só ficamos sabendo do delito dois ou três dias depois e às vezes a investigação é prejudicada porque as câmeras de vigilância da agência estão desligadas”. Obrigações dos Bancos - Na opinião da representante da OAB-PR, Paloma Wendling e de David Camilo, presidente do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, os bancos são responsáveis por essa situação na medida em que não mantêm um sistema de segurança nas agências ou nos caixas fora do expediente bancário. “Os bancos devem garantir a segurança de seus clientes também fora do expediente bancário, o que não acontece hoje”, diz Paloma. Proposta - Para o promotor de Justiça Maximiliano Deliberador, que ficará encarregado de coordenar o grupo de estudos em parceria com a Comissão de Defesa do Consumidor, é fundamental criar uma lei que regulamente a instalação de caixas eletrônicos, com especial atenção para os locais onde são instalados. Ele lembra que não há, por exemplo, nenhum estudo prévio de segurança, nem consulta ao Corpo de Bombeiros, para a implantação de um equipamento num posto de gasolina, onde os riscos de um acidente mais grave são maiores. “Hoje não há nenhuma fiscalização sobre a instalação desses equipamentos, e é fundamental que os órgãos de segurança do Estado tenham controle sobre isso”, afirma. - Ascom