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Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu, nos últimos seis meses, gerar uma
economia aos cofres públicos de R$ 5 bilhões com o afastamento dos pedidos de
valores indevidos apresentados à União, suas Autarquias e Fundações Públicas. A
conta é do "Sucesso Calculado", que processa os cálculos de ações nas
quais a tese defendida pela AGU sai vencedora. O primeiro trimestre de 2013
contabiliza R$ 2.157.211.290,68 de economia obtida por meio das decisões
favoráveis à AGU. No trimestre anterior, período de início dos procedimentos
técnicos do "Sucesso Calculado", R$ 2.846.772.409,70 foram
economizados. A análise dos processos e cálculo das cifras, após o trânsito em
julgado da ação, é realizada pelos servidores dos Núcleos Executivos de
Cálculos e Perícias (Necaps). Os parâmetros utilizados para se chegar ao
montante economizado estão no valor constante na petição inicial do autor da
ação e na decisão judicial definitiva acolhendo as manifestações da
Advocacia-Geral, estimando, em vista aos fatores econômicos, quanto o autor
receberia caso fosse ele a ganhar a ação. A maioria das ações envolve
servidores públicos que pleiteiam a inclusão de gratificações e correções
monetárias nas remunerações. No entanto, há diversos temas em que os gastos da
União podem ser evitados, desde discussão de atos administrativos e contratos
até a anistia de ex-empregados públicos. O Diretor do Departamento de Cálculos
e Perícias da Procuradoria-Geral da União (DCP/PGU), Diogo Palau Flores dos
Santos, afirma que o "Sucesso Calculado" ampliou a percepção das
políticas públicas de economia do Estado brasileiro a partir da mensuração
técnica dos gastos que foram evitados. "A razão histórica de economia
pública hoje é comprovada cientificamente. Temos dados seguros que efetivamente
a AGU traz ganhos para a sociedade", atesta Palau, acrescentando que as
informações extraídas pelos Necaps demonstram o quanto a PGU e a
Procuradoria-Geral Federal (PGF) têm colaborado com o erário, impedindo
prejuízos financeiros. Desde outubro de 2012, o "Sucesso Calculado"
foi implantado nas regionais do Distrito Federal, Rio de Janeiro, São Paulo,
Rio Grande do Sul e Pernambuco, e também nas Procuradorias da União do Paraná,
Minas Gerais, Bahia, Sergipe, Paraíba, Espírito Santo e Alagoas. As unidades da
AGU nestes estados correspondem a 70% do volume de processos analisados pelos
Necaps do Brasil. Mais recentemente, em março passado, o "Sucesso
Calculado" foi implementado em todas as unidades do DCP/PGU. "A
disseminação da metodologia e a consolidação dos resultados do projeto geram a
expectativa de que até o final deste ano 100% das unidades da AGU estarão
empenhadas na apuração desses valores economizados", prevê Palau.
Especialização - O trabalho especializado dos Necaps encontra-se nas
Procuradorias Regionais da União e nas Procuradorias da União nos estados, que
são unidades da PGU. Os Necaps também atendem demandas da PGF. O DCP/PGU é uma
unidade transversal que atende os órgãos da AGU. Normalmente, os servidores dos
Necaps são acionados quando se faz necessária a apresentação de cálculos ou de
perícias em processos judiciais. Essa solicitação é elaborada pelos advogados
da União ou pelos procuradores federais, por intermédio de uma ficha de
encaminhamento, a qual é enviada ao Núcleo da respectiva unidade juntamente com
os autos do processo. - Secom
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