São
Paulo/SP – Atuação conjunta da Polícia Federal, da Receita Federal, da
Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, do Ministério Público
Estadual e do Ministério Público Federal levou à prisão de uma pessoa e à
apreensão de mercadorias contrabandeadas na Cidade de São Carlos, interior de
São Paulo. A ação teve início no Porto de Santos, local onde a Receita Federal
já havia detectado a entrada de mercadorias contrabandeadas em containers
destinados ao transporte de mudanças de pessoas físicas residentes no exterior,
que estariam retornando ao Brasil. Por se tratar de objetos de uso pessoal,
esse tipo de carga não está sujeito à tributação. Após a Receita Federal
detectar a chegada de um container de 7 metros cúbicos com suspeitas de possuir
mercadoria contrabandeada, a Polícia Federal foi informada e, juntamente com o
Ministério Público Federal, iniciou os procedimentos para a realização de uma
entrega controlada da carga, para que fosse possível identificar o seu
destinatário. Assim, foi autorizada a sua liberação pela Justiça Federal. O
container foi acompanhado até uma importadora no bairro Jardim São Paulo, na
cidade de São Carlos, onde iniciou-se o descarregamento. Além do conteúdo
descarregado, Policiais Federais e servidores da Receita Federal encontraram um
grande volume (que daria para preencher outros quatro caminhões) de mercadorias
de alto valor agregado, como equipamentos médicos, medicamentos, eletrônicos e
outros, sem que estivessem acompanhados de documentação que comprovasse sua
importação regular. Segundo se apurou no local, há indícios de que mercadoria
teria vários destinatários, sobretudo pessoas físicas. O gerente da empresa foi
preso em flagrante e dois outros prestadores de serviço foram conduzidos até a
Delegacia da Polícia Federal em Araraquara, para prestarem esclarecimentos. O
proprietário da importadora não foi localizado e há evidências de que ele
encontra-se no exterior. A mercadoria apreendida ficará depositada junto à
Receita Federal. O preso responderá pelo crime de contrabando, cuja pena pode
atingir 4 anos de prisão. A Polícia Federal iniciou investigação para apurar os
demais responsáveis pela importação irregular. A ação de hoje somente foi
possível graças à assinatura, em novembro de 2012, de um convênio entre o
Governo Federal e o Governo do Estado de São Paulo com o fim de reprimir a ação
do crime organizado e o ingresso de material ilícito e contrabandeado nas
fronteiras do Estado. - Secom
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