Programa inclui ações nas áreas de educação,
infraestrutura, saúde e segurança. Propostas serão avaliadas pela população em
consulta pública. Minas Gerais terá em breve um novo Plano Estadual de
Parcerias Público-Privadas (Plano PPP de MG). O Conselho Gestor de PPPs aprovou
nesta semana a primeira etapa para a construção do plano, que conta com cinco
projetos, abrangendo as áreas de educação, infraestrutura, saúde e gestão de
obras de aeroportos e delegacias estaduais. A deliberação foi publicada no
Diário Oficial do Estado na terça-feira (26/4). Uma das iniciativas prevê a
gestão e melhoria da infraestrutura do Aeroporto Regional do Vale do Aço, em
Ipatinga. Outro projeto, que já está em fase de Processo de Manifestação de
Interesse (PMI), permitirá que 128 escolas estaduais sejam construídas ou
reformadas, bem como administradas por meio de PPP. Também na carteira de
inciativas está a construção, gestão e modernização de delegacias da Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais. Os dois outros projetos que compõem o Plano
Estadual de PPPs são a modernização e gestão de hospitais sob a coordenação da
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) e a melhoria de trechos
da malha rodoviária estadual. O secretário de Estado de Planejamento e Gestão,
Helvécio Magalhães, que coordena o Conselho Gestor de PPPs, destaca a
importância das parcerias. “A aprovação do plano é mais um passo necessário
para atender à determinação do governador Fernando Pimentel de avançar na
infraestrutura do estado através de parcerias público-privadas, já que não
temos, em função do déficit orçamentário, recursos próprios para investimento.
É também uma forma de incentivar a economia de Minas Gerais, gerando emprego e
renda”, afirma. A próxima etapa para a consolidação do plano será a abertura de
consulta pública para que a população possa avaliar os projetos mencionados. A
seleção dos projetos foi feita pelo Conselho Gestor de PPPs, em parceria com a
Unidade Central de PPPs do Governo de Minas Gerais, coordenada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede). Ao todo, serão três etapas para
construção do plano. Após a consulta púbica, os projetos seguem para avaliação
do governador Fernando Pimentel, que publicará um decreto com a Formação do
Plano Estadual de PPPs. O processo de evolução das ações pode ser acompanhado
por meio do site da Unidade Central de PPPwww.ppp.mg.gov.br.
Cooperação com municípios - Além das PPPs do Estado, o Governo de
Minas Gerais já oferece aos municípios mineiros assessoramento técnico para a
execução de PPPs pelas prefeituras. A Sede, por meio da Unidade Central de
PPPs, assinou, desde janeiro de 2015, termos de cooperação técnica com Uberaba,
Betim, Sete Lagoas, Diamantina e com os consórcios de Desenvolvimento Ambiental
Sustentável do Norte de Minas (Codanorte), que reúne 35 municípios, e
Intermunicipal de Gestão e Desenvolvimento Ambiental Sustentável das Vertentes
(Cigedas Vertentes), que engloba 19 municípios. “A proposta é levar aos
municípios mineiros o conhecimento adquirido pela Unidade Central de PPPs.
Podemos apoiá-los na formulação do conceito, na modelagem e na execução das
parcerias com a iniciativa privada. Vamos levar o trabalho para todas as
regiões de Minas Gerais”, adianta o secretário de Estado de Desenvolvimento
Econômico, Altamir Rôso. –Secom
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