O Governo do Estado, por meio da Secretaria de
Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), orienta os municípios
nos serviços de enfrentamento a violência, exploração e abuso sexual de
crianças e adolescentes. Nesta quarta-feira, 18, é lembrado o Dia Nacional de
Combate ao Abuso e Exploração sexual de crianças e adolescentes. Para apoiar as
famílias que tiveram seus direitos violados há os Centros de Referência
Especializados de Assistência Social (Creas). É o caso de crianças e
adolescentes vítimas de violência física, sexual, psicológica ou negligência e
adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. Santa Catarina tem 88
Creas em 83 municípios e 360 Centros de Referência de Assistência Social (Cras)
em 284 municípios. Os Cras são a porta de entrada para a as famílias para a
inclusão social, integram o sistema de atenção básica e tratam da prevenção. “O
Creas é uma estrutura que complementa o trabalho Centro de Referência de
Assistência Social (Cras), Conselho Tutelar e poder Judiciário no atendimento
aos que vivem em situação de vulnerabilidade social e são vítimas de violência
física, psicológica, abuso sexual, entre outros”, lembra a diretora de
Assistência Social da SST, Camila Magalhães Nelsis. A coordenadora do Sistema
de Informação para Infância e Adolescência (Sipia) em Santa Catarina, Lúcia
Grisel, lembra a importância dos municípios atualizarem os dados sobre violação
de direitos de crianças e adolescentes no sistema por meio do Conselho Tutelar.
“Precisamos integrar os vários atores do sistema de garantia de direitos de
crianças e adolescentes, fortalecer os conselhos tutelares e integrá-los na
rede que atende crianças e adolescentes para que o trabalho seja aprimorado”.
De acordo com dados do Sipia, nos últimos 12 meses foram registrados em Santa
Catarina 692 casos de violência e abuso infantojuvenil. Destes, 65 foram
estupros, 49 casos de assédio sexual e 21 de exploração sexual. Os dados são de
83 municípios que inseriram informações no Sipia. Além dos Cras e Creas existe
uma rede de serviços e órgãos de proteção aos direitos de crianças e
adolescentes. Um dos mais conhecidos é o Disque 100, que funciona diariamente
das 8h às 22h, inclusive aos fins de semana e feriados e recebe denúncias
anônimas com garantia de sigilo. Existem ainda os Conselhos Tutelares,
Delegacias Especializadas, Ministério Público, Defensoria Pública e a Justiça da
Infância e da Juventude, que tratam de casos relacionados com a violação dos
direitos de crianças e adolescentes. Segundo dados da Secretaria de Direitos
Humanos, o Disque 100 registrou de janeiro a junho de 2015 em Santa Catarina
2.947 casos de violação contra crianças e adolescentes. Destes, 441 são de
violência sexual; 585 de violência física e 725 de violência psicológica.
"Essa data é extremamente importante para mobilizarmos a sociedade e
incentivar as denúncias dos casos de violência contra crianças e adolescentes.
O abuso e a exploração sexual ainda são temas muito camuflados. O número de
casos é muito maior do que realmente aparece nas denúncias", afirma a
conselheira do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente
(Cedca), Lizandra Vaz Salvadori. A Lei Federal 9.970/2000 instituiu o 18 de
maio como Dia Nacional de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e
adolescentes para mobilizar, sensibilizar e informar sobre o assunto. O dia 18
de maio foi escolhido como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração
Sexual de Crianças e Adolescentes porque nesse dia, em 1973, uma menina de oito
anos de idade foi sequestrada, espancada, estuprada e assassinada na cidade de
Vitória (ES). –Secom
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