De iniciativa exclusiva do Poder Executivo, a Lei
Orçamentária Anual (LOA) foi o tema da audiência pública que aconteceu nesta
quinta-feira (5), no auditório do Centro Administrativo Municipal. As projeções
de arrecadação para o orçamento estão estimadas em um valor superior a R$ 2,5
bilhões e inclui as Administrações Direta e Indireta. A audiência contou com a
presença de representantes da comunidade e de entidades que tiveram espaço para
fazer sugestões à administração municipal. O projeto da LOA deverá ser
encaminhado ao Legislativo até o dia 13 de maio. Depois de aprovada, a lei é
sancionada pelo Executivo com vigência a partir de janeiro de 2017.A LOA estima
as receitas e fixa os gastos para o próximo exercício, compreendendo o
orçamento anual referente aos poderes do município, órgãos e entidades da
Administração Direta e Indireta, inclusive fundos, instituídos pelo poder
público municipal. O Cenário para 2017 é de recuperação do crescimento com
redução da inflação. Os investimentos serão direcionados para conclusão de
obras em andamento e/ou com financiamentos já garantidos, em especial operações
de crédito e respectivas contrapartidas municipais. De acordo com o secretário
de Finanças, Carlos Diniz, a inflação prevista para o próximo ano seguindo
parâmetros do Governo Federal, deve oscilar entre 6% e 6,5%. “De fato, o
crescimento da receita real, que é aquele que se estima em relação ao total da
arrecadação para o ano que vem vai ficar abaixo desse percentual, sendo um
crescimento de 5%”, disse.A expectativa é que a receita ordinária seja superior
a R$ 1,1 bilhão, a receita vinculada contemple R$ 794 milhões e operações de
crédito em R$ 142 milhões, o Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae)
chegue ao valor de R$ 240 milhões de recursos próprios e o Instituto de
Previdência Municipal de Uberlândia (Ipremu) atinja R$ 206 milhões, totalizando
R$ 2,5 bilhões. As macro áreas de atuação de Governo (maior orçamento) são as
da Saúde (R$ 574 milhões), Educação (R$ 483 milhões) e Serviços Urbanos (R$ 141
milhões).–Secom
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