Segundo Helvécio Magalhães, principal objetivo é
criar uma máquina pública mais eficiente e focada nos reais interesses do
cidadão. O secretário
de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Helvêcio Magalhães, esclarece as propostas
apresentadas pelo Estado à Assembleia Legislativa sobre a nova fase da
reestruturação administrativa do Governo de
Minas Gerais.
Vale lembrar que o governo vem reestruturando a máquina pública desde o ano
passado, com a descentralização da administração e a criação dos territórios de
desenvolvimento e, neste ano, com o contingenciamento de R$ 2 bilhões no
orçamento de 2016 do Estado. Confira: 1) Qual o objetivo desta
nova fase da reestruturação administrativa? Esta é a maior
reestruturação feita no Estado nos últimos 20 anos. Durante todo este tempo, o
Estado veio crescendo e, em muito casos, tornando-se ineficiente. O foco da
reestruturação, portanto, é dar mais eficiência à máquina pública, acabar com a
duplicidade de funções, alocar os servidores nas funções mais carentes de
pessoal, mais prioritárias. 2) Quais seriam estas áreas?
A reestruturação vai focar em três estruturas: segurança pública, meio ambiente
e desenvolvimento econômico. Na área de segurança, a Secretaria de Defesa
Social mascarou, durante anos, o grande problema que temos na segurança pública.
Por isso, estamos criando a Secretaria de Segurança Pública, que coordenará a
questão da segurança com foco em prevenção e tecnologia, e a do sistema
prisional, que é o mais suga tempo e energia da gestão de segurança. Vale
observar que o sistema prisional consome hoje 80% do orçamento anual da
secretaria – ou seja, R$ 1,76 bilhão de R$ 2,16 bilhões. Na área de meio
ambiente, vamos fortalecer órgãos que estavam desestruturados, como Feam, Igam e IEF. Já na área de desenvolvimento
econômico temos o caso mais exemplar de sobreposição de funções. Temos uma
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e vários órgãos e também acabam
exercendo esta função, como BDMG, Indi, Cemig, Codemig e Copasa. Agora, com
a extinção da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, vamos focar as ações
neste sentido na Codemig. 3) Essas mudanças envolvem cargos
comissionados?
Sim. Em princípio vamos congelar 688 cargos comissionados na administração direta e indireta. Mas vamos precisar de parte deles na nova estrutura, já que nenhuma política pública deixará de ser feita. A estimativa é que possamos cortar cerca de 400 cargos comissionados
com a extinção da secretaria dos outros órgãos e autarquias previstos no
projeto. É importante destacar que boa parte dos cargos em comissão do governo
é destinada, por exemplo, aos diretores de escolas, muitos deles atribuídos a
servidores efetivos. Outros cargos em comissão serão mantidos na estrutura do
Estado porque as funções dos órgãos extintos ficam mantidas. Cortamos o que foi
possível cortar preservando o serviço público e o atendimento ao cidadão. 4)
Mas se esses cargos estavam vagos, como o Estado vai economizar?
Estamos atuando de forma preventiva. Nossa experiência mostra que, se os cargos
existirem, eles seguramente serão ocupados. Então, estamos pensando no futuro,
em evitar que esses cargos sejam ocupados e onerem ainda mais o Estado.
Calculamos que estamos evitando gastos de R$ 1,5 bilhão por ano. É importante
ressaltar que, nos últimos 10 anos, a folha de pagamento do Estado dobrou de
tamanho, com a criação de cargos desnecessários. É o que queremos evitar. Se
esta prevenção tivesse sido feita há 10 anos, o Estado não estaria hoje na
situação de dificuldade econômica em que está. Mas quero deixar claro uma
coisa: estão preservadas todas as vagas de concursos já realizados e aqueles em
andamento. Além disso, reservamos 100 mil cargos para cumprir o compromisso de
nomear 60 mil profissionais da Educação e ainda deixamos uma margem caso seja
necessário recompor o quadro. 5) Haverá mudanças na folha
de pagamento? Não estamos mexendo na folha. As ações que tomamos neste
sentido foi de não contratar pessoal, não fazer novas nomeações, a não ser nas
áreas de educação, saúde e segurança, que a Lei de Responsabilidade Fiscal nos
permite. Além de não aumentar cargos comissionados. É impossível reduzir a
folha de forma significativa. Temos servidores efetivados, concursados, e não
vamos mexer em direitos adquiridos. 6) O governo espera
que os projetos de lei que tratam da reestruturação administrativa sejam
aprovadas em quanto tempo na Assembleia Legislativa? Vamos respeitar o
tempo do Legislativo. Mas nossa expectativa é que em 30 dias os projetos tenham
sido debatidos, aperfeiçoados e aprovados. 7) Ainda há
algumas dúvidas em relação ao fim da Ouvidoria do Estado e da Secretaria de
Desenvolvimento Econômico. Como o governo espera esclarecer estas dúvidas?
É importante ressaltar que a Ouvidoria não será extinta. Vamos apenas acabar
com sua ineficiência. Ela será ligada àControladoria
Geral do Estado,
que já foi reformulada – e, assim, conseguiremos dar respostas mais rápidas às
demandas dos cidadãos. Conseguiremos agir imediatamente. Estamos
fortalecendo institucionalmente os mecanismos de controle social a partir de um
mesmo órgão para cuidar do processo de captação das reclamações, endereçamento
e processamento enquanto instancia de controle com competência para instauração
de correição se necessário. Fizemos o novo Portal
da Transparência,
subimos no ranking de transparência e lançamos o E-sic. –Secom
tvgazetalife@hotmail.com
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