O deputado federal Jorginho Mello (PR) classificou a
determinação do afastamento do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo
Cunha, pelo ministro Teori Zavascki como um “fazer um bem para o parlamento”. O
ministro Teori concedeu a liminar em ação pedida pelo procurador-geral da
República, Rodrigo Janor, em dezembro, que argumentou que Cunha estava
atrapalhando as investigações da Lava Jato, na qual o deputado é réu em uma
ação e investigado em vários procedimentos.De acordo com o deputado Jorginho
Mello, “a justiça foi feita pela própria Justiça, enquanto lamentavelmente a
Câmara dos Deputados não conseguiu exerceu o seu papel”, referindo-se aos
procedimentos de Cunha para não ser julgado pelo Conselho de Ética. Apesar da
suspensão do mandato, Cunha mantém os direitos de parlamentar, como o foro
privilegiado. Teori destacou que a Constituição assegura ao Congresso Nacional
a decisão sobre a perda definitiva do cargo de um parlamentar, mesmo que ele
tenha sido condenado pela Justiça sem mais direito a recursos.Pedido de Janot - Veja quais foram
os pontos listados por Janot para afastamento de Cunha:1 - Eduardo
Cunha fez uso de requerimentos para pressionar pagamento de propina do
empresário Júlio Camargo e o grupo Mitsui. Já havia casos de requerimento para
pressionar dirigentes de empresas de petróleo; 2 - Eduardo Cunha estava por
trás de requerimentos e convocações feitas a fim de pressionar donos do grupo Schahin
com apoio do doleiro Lúcio Funaro. Depoimentos de Salim Schahin confirmam isso.
Lúcio Funaro pagou parte de carros em nome da empresa C3 Produções Artísticas,
que pertence à família de Cunha; 3 - Eduardo Cunha atuou para convocar a
advogada Beatriz Catta Preta na CPI da Petrobras para “intimidar quem ousou
contrariar seus interesses”; 4 - Eduardo Cunha atuou para contratação da
empresa de espionagem Kroll pela CPI da Petrobras, “empresa de investigação
financeira com atuação controvertida no Brasil"; 5 - Eduardo Cunha usou a
CPI para convocação de parentes de Alberto Youssef, como forma de pressão; 6 -
Eduardo Cunha abusou do poder com a finalidade de mudar a lei impedir que um
delator corrija o depoimento; 7 - Eduardo Cunha mostrou que retalia quem o
contraria com a demissão do diretor de informática da Câmara, Luiz Eira; 8 -
Eduardo Cunha usou cargo de deputado para receber vantagens indevidas para
aprovar parte de medida provisória de interesse do banco BTG; 9 - Eduardo Cunha
fez "manobras espúrias" para evitar investigação na Câmara com
obstrução da pauta com intuito de se beneficiar;10 - Eduardo Cunha fez ameaças
ao deputado Fausto Pinato (PRB-SP), ex-relator do processo de cassação no
Conselho de Ética da Câmara; 11 - Eduardo Cunha teria voltado a reiterar
ameaças a Fausto Pinato. –Secom
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