Comitiva carioca visitou o Hospital Sofia Feldman,
em Belo Horizonte, pioneiro na implantação das UIs em Minas Gerais. A
experiência bem sucedida em Minas de implantação do projeto Unidades
Interligadas de Registro Civil de Nascimento (UIs), daSecretaria de Estado de Direitos Humanos,
Participação Social e Cidadania (Sedpac), que já garantiu a emissão de 64.569 certidões de
nascimento, tem atraído a atenção de outros estados que querem aprimorar o
sistema. Uma comitiva do Rio de Janeiro visitou Belo Horizonte para conhecer o
processo de monitoramento das UIs e da Central de Documentação Básica,
instalada em tempo recorde no município de Mariana para atender às vítimas do
rompimento da barragem de Fundão, da Samarco, em novembro do ano passado. Minas
Gerais conta hoje com 34 UIs, que permitem que as mães já saiam das
maternidades com a certidão de nascimento dos filhos. Com um sistema
interligado ao cartório via internet, a impressão do documento ocorre no
próprio hospital, sem a necessidade de os pais gastarem tempo e dinheiro para o
registro das crianças. Desde dezembro do ano passado, o número do Cadastro da
Pessoa Física (CPF) já vem sendo incluído no registro civil em mais de 400
cartórios do Estado. O projeto mineiro das Unidades Interligadas foi o vencedor
da maior condecoração do governo brasileiro concedida a instituições e pessoas
que empreenderam ações relevantes para a produção e defesa dos Direitos Humanos
no país: o Prêmio Direitos Humanos 2015, do Ministério das Mulheres, da
Igualdade Racial e dos Direitos Humanos. Comitiva carioca - A
comitiva visitou, nesta sexta-feira (8/4), a Unidade Interligada do Hospital
Sofia Feldman, em Belo Horizonte. Esta foi um das duas pioneiras na implantação
das UIs no estado – a outra foi a Famuc, em Contagem. Também participou da 27ª
Reunião do Comitê Gestor Estadual de Políticas de Erradicação do Sub-Registro
Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica (Comiterc), na
Cidade Administrativa, onde a equipe carioca teve a oportunidade de conhecer
todo o processo de monitoramento das UIs e o atendimento da Central de
Documentação Básica instalada em Mariana à época do rompimento da barragem.
Para atender às vítimas da tragédia do rompimento da barragem de Fundão, em
Mariana, o Comiterc montou no município uma Central de Documentação Básica, que
conseguiu, em apenas 5 dias no local, emitir 453 certidões de nascimento ou
casamento, 150 CPFs, 50 carteiras de identidade e 67 carteiras de trabalho. A
juíza carioca Raquel dos Santos Pereira Chrispino disse que conheceu o trabalho
do Comiterc em Brasília e que ficou impressionada com a Unidade Interligada do
Sofia Feldman. “Minas tem um diferencial interessante no sistema de
acompanhamento das Unidades Interligadas, que no Rio de Janeiro a gente ainda
não conseguiu. Ficamos impressionadas com o número de crianças que nascem no
hospital, são mais de mil por mês. No Rio, o hospital onde mais nascem
crianças, não passa de 600 por mês”, disse a magistrada, salientando a boa
articulação do Comitê mineiro. “A representação que Minas tem no Governo
Federal é muito interessante, tanto que ganhou um prêmio na área (Unidades Interligadas)
por causa dessas iniciativas. Estamos muito felizes em aprender com vocês”,
enfatizou Raquel Chrispino. A juíza salientou também o bom trabalho
realizado pelo Comiterc durante a tragédia de Mariana. Segundo a promotora de
Justiça da Infância e Juventude de Belo Horizonte, Maria de Lurdes Rodrigues
Santa Gema, as Unidades Interligadas potencializam o acesso do cidadão mineiro
à documentação básica. “Infelizmente, ainda nos deparamos com alguns casos,
principalmente de crianças e adolescentes, que ainda não conseguiu garantir
essa documentação, que é fundamental até para que possam ter acesso a todos os
direitos previstos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do
Adolescente”, disse. Santa Gema disse que a visita da comitiva carioca demonstra
que o projeto mineiro foi coroado de êxito. Para ela, é a certidão de
nascimento que vai dar às crianças condições de usufruir de todos os benefícios
que estão disponibilizados pelos governos para que elas possam exercer a plena
cidadania. Sub-registro em Minas - O projeto “Erradicação do
Sub-Registro Civil em Minas Gerais” começou com uma parceria da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese) com a Secretaria de Direitos
Humanos da Presidência da República, Corregedoria Geral de Justiça de Minas
Gerais, Ministério Público Estadual, cartórios, hospitais e o Sindicato dos
Oficiais do Registro Civil das Pessoas Naturais (Recivil). Neste novo governo,
foi criada a Sedpac, que passou a abrigar esse trabalho, que busca garantir a
cidadania aos mineiros já nas primeiras horas de vida. Hoje, encontram-se no
sub-registro civil os nascidos vivos e não registrados até o primeiro trimestre
do ano subsequente ao nascimento. A certidão de nascimento é a única maneira de
garantir às pessoas o reconhecimento formal enquanto titular de direitos,
permitindo assim o pleno exercício da cidadania. Segundo dados do Censo de
2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 12.157 mineiros,
com até 10 anos de idade, não possuíam o registro civil. –Secom
tvgazetalife@hotmail.com
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