Iniciativa tem como objetivo atender aumento
crescente no número de cidadãos de outros países que buscam uma nova vida no
Estado. O Governo de Minas Gerais instituiu o Comitê Estadual de Atenção ao
Migrante, Refugiado e Apátrida, Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e
Erradicação do Trabalho Escravo (Comitrate), como forma de garantir ações
urgentes para atender à crescente demanda, principalmente de refugiados e
imigrantes que têm chegado a Minas nos últimos meses. O Decreto 46.489, que
instituiu o Comitrate, foi publicado pelo governador Fernando Pimentel em
edição extra do órgão oficial do Estado, o “Minas Gerais”, na edição da última
terça-feira (29/9). O Comitê terá um papel fundamental na articulação de ações
do poder público e da sociedade civil para atender esses segmentos da
população. Ele vai desenvolver, implantar e executar as políticas públicas, em
consonância com os tratados e convenções dos quais o Brasil é signatário, bem como
com as políticas nacionais que estão sendo criadas. A coordenação do
Comitrate ficará com a Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação
Social e Cidadania (Sedpac). Haverá ainda a participação das Secretarias de
Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese), Educação (SEE), Turismo (Setur),
Saúde (SES), Agricultura (Seapa), Desenvolvimento Agrário (Seda), Cultura
(SEC), Desenvolvimento Regional e Urbano (Sedru), Meio Ambiente (Semad) e
Defesa Social (Seds), além de representantes das polícias Civil e Militar. A
composição do Comitrate é paritária, com a participação de 28 membros do poder
público e igual número da sociedade civil. Os integrantes do Comitê terão
mandato de dois anos, renováveis uma vez por igual período. O Comitrate poderá
convidar gestores, especialistas e representantes de órgãos e instituições
públicas ou privadas, nacionais e internacionais, com reconhecida atuação
nessas temáticas, para contribuir na construção dessas políticas públicas e
ações que serão desenvolvidas. Para garantir uma atuação eficaz, serão criadas
três câmaras técnicas: a de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas; de Trabalho
Escravo e Infantil e a de Migração, Refugiados e Apátridas. Roda de Conversa -
Nesta quarta-feira (30/9), durante a Roda de Conversa: Refugiados, Imigração e
Direitos Humanos, realizado na Escola Superior Dom Helder Câmara, em Belo
Horizonte, o secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e
Cidadania, Nilmário Miranda, afirmou que, antes, o Estado de Minas Gerais não
trabalhava com imigrantes e com refugiados. “É papel do governo participar do
esforço que a sociedade civil já faz para acolher as pessoas. Resolvemos então
juntar várias áreas que têm afinidade nesse Comitê”, disse. Segundo Nilmário
Miranda, uma das primeiras ações da Sedpac e do Comitrate será criar um Centro
de Abrigamento Provisório, para que os refugiados e apátridas tenham apoio
imediato. Além disso, haverá ações também para que esses segmentos se adaptem à
língua portuguesa e a busca da validação de diplomas para que consigam
trabalhar. “Nosso objetivo é ter um lugar, buscar um imóvel que esteja
desativado, principalmente no centro de Belo Horizonte, para instalar esse
abrigo provisório. A pessoa chega ao aeroporto, tem de ter para onde ir. Não
podemos deixá-las nas ruas”, explicou. O secretário Nacional de Justiça e
presidente do Comitê Nacional para Refugiados (Conare), Beto Vasconcelos, disse
que o Brasil tem adotado uma postura humanitária e protagonista no
acolhimento de imigrantes e refugiados. Segundo ele, dois exemplos muito
importantes têm sido a acolhida de cidadãos haitianos, logo após o terremoto
que atingiu a população daquele país em 2010. E, mais recentemente, os
refugiados sírios. “O Brasil já permitiu o acolhimento de 2.097 refugiados sírios.
Já haitianos, nos últimos seis anos, temos cerca de 65 mil”, disse,
acrescentando que agora é necessário ampliar essa rede de acolhimento e de
assistência a essas pessoas nos estados e municípios. Durval Fernandes,
professor do programa de pós-graduação em Geografia da PUC Minas,
informou que existem hoje cerca de 4 mil haitianos em Minas Gerais, com forte
concentração nos municípios da Região Metropolitana e alguns no Triângulo
Mineiro. Já o número de sírios, segundo ele, ainda é pequeno, pouco mais de
270. “Precisamos ter efetivamente políticas coordenadas. Temos de encarar isso
como políticas de governo e, a partir daí, buscar parcerias com ONGs e com
aqueles que estão na ponta”, disse. - Secom
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