Ministério da Saúde contempla estado com recursos
para melhorar e estender os serviços ofertados na área, no Sistema Único de
Saúde (SUS). Minas Gerais é um dos 20 estados contemplados pelos investimentos
anunciados pelo Ministério da Saúde, no início deste mês, para expandir a Rede
de Atenção Psicossocial (Raps). Ao todo, mais de R$ 10,3 milhões serão
investidos no estado, como estratégia para promover a melhoria e a ampliação
dos serviços ofertados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), na área de
saúde mental.Para a coordenadora de Saúde Mental da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG), MíriamNadim Abou-Yd, o investimento de recursos
nos serviços públicos substitutivos aos hospitais psiquiátricos e seus
similares é uma urgência e prioridade.“Um dos indicadores de real sustentação
de uma política por um gestor é o valor financeiro investido nela. Desta forma,
o valor investido pelo Ministério da Saúde na Raps/MG ajudará a fortalecer
ainda mais os serviços de saúde mental e a assistência ofertada aos usuários,
garantindo e assegurando uma política de reforma psiquiátrica antimanicomial no
estado de Minas Gerais”, enfatiza.O investimento irá contemplar 26 municípios
do estado. São eles: Abre Campo, Alfenas, Cachoeira do Pajeú, Campos Gerais,
Cataguases, Conselheiro Lafaiete, Conselheiro Pena, Contagem, Francisco Sá,
Governador Valadares, Ibiá, Itamonte, Itanhandu, Juiz de Fora, Mutum, Nova
Serrana, Novo Cruzeiro, Peçanha, Pedra do Anta, Pitangui, Santa Bárbara, São
Gonçalo do Rio Abaixo, São João Evangelista, São Miguel do Anta, São Sebastião
do Paraíso e Sarzedo.A destinação de recursos está detalhada na Portaria nº 1.623,
de 1º de outubro de 2015, e Portaria nº 1.647, de 2 de outubro de
2015.Investimentos do estado - O aporte do Ministério da Saúde surge como
um reforço aos investimentos do estado na rede de saúde mental. O Governo de Minas Gerais está investindo na implantação de serviços
neste segmento. Serão 126 municípios contemplados, no valor total de R$ 9,8
milhões.Ainda neste ano, também serão utilizados mais de R$ 22,7 milhões na
Rede de Atenção Psicossocial. Esse recurso será investido em capacitação dos
trabalhadores, por meio da Escola de Saúde
Pública de Minas Gerais (ESP/MG).Pela primeira vez, Minas Gerais poderá
disponibilizar recurso de custeio aos Centros de Atenção Psicossocial (Caps).
Atualmente, existem 270 Caps habilitados distribuídos nas regiões ampliadas de
saúde do Estado de Minas Gerais. Será repassado, a cada um deles, 20% do valor
pago pelo Ministério da Saúde.“Já para o ano de 2016 está prevista a continuidade
do custeio dos Caps e também de outros pontos de atenção da Raps, tais como as
Unidades de Acolhimento, os Centros de Convivência e os Serviços Residenciais
Terapêuticos”, afirma a coordenadora de Saúde Mental.Saúde Mental em Minas
Gerais - A atual Política de Saúde Mental do Estado de Minas Gerais sustenta-se
nos princípios do SUS e da Reforma Psiquiátrica Antimanicomial. Para isso, é
proposta uma rede de serviços públicos, substitutivos aos hospitais
psiquiátricos e seus similares, conhecida como Rede de Atenção Psicossocial
(Raps).A Raps tem como objetivo a ampliação do acesso à atenção psicossocial da
população em geral, a promoção de vínculos das pessoas com sofrimento mental e
com necessidades decorrentes do uso prejudicial de álcool e outras drogas e
seus familiares.É imprescindível, portanto, a articulação e integração dos
pontos das redes de saúde, qualificando o cuidado por meio do acolhimento, do
acompanhamento longitudinal e da atenção às urgências.Pontos estratégicos - A
Raps, em sua composição, tem pontos estratégicos e prioritários na Atenção
Primária em Saúde, Atenção Psicossocial e Atenção Hospitalar, entre outros. Na
Atenção Primária o atendimento às pessoas com sofrimento mental e necessidades
decorrentes do uso prejudicial de álcool e outras drogas é feito nas Unidades
Básicas de Saúde, nos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), pelas Equipes
de Consultório na Rua e nos Centros de Convivência.Na Atenção Psicossocial,
destacamos o fundamental papel dos CAPS – Centro de Atenção Psicossocial,
serviços territoriais de urgência para atendimento intensivo, semi-intensivo, e
não intensivo a casos graves, que conta com equipe multidisciplinar atuando sob
a ótica interdisciplinar e articulada com a Rede. Atualmente existem 304 CAPS no
Estado de Minas Gerais, sendo 45 para atendimento exclusivo em álcool e outras
drogas.No âmbito da Atenção Hospitalar, existem cerca de 300 leitos em Hospital
Geral que oferecem suporte hospitalar por meio de internações de curta duração
para usuários com sofrimento mental e uso prejudicial de álcool e outras
drogas, em situações assistenciais que evidenciarem indicativos de ocorrência
de comorbidades de ordem clínica e/ou psíquica. Funciona em regime integral,
durante 24 horas diárias, nos sete dias da semana, sem interrupção da
continuidade entre os turnos.Outro ponto de atenção da RAPS são as Unidades de
Acolhimento (UA), que atuam na atenção residencial de caráter transitório para
usuários que apresentem acentuada vulnerabilidade social e/ou familiar e
demandem acompanhamento terapêutico e protetivo de caráter transitório cujo
tempo de permanência é de até seis meses.Para que todos estes pontos de atenção
que compõem a RAPS existam e funcionem, o investimento financeiro se faz
imperativo. O Governo atual, em favor de uma política de saúde mental
antimanicomial, começa a reordenar os recursos financeiros, anteriormente
aplicados prioritariamente em modelos e serviços incompatíveis com a política
do SUS e da reforma psiquiátrica. Desta maneira, caminha rumo à construção de
uma sociedade sem manicômios. - Secom
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