Objetivo do e-SIC é organizar e facilitar o
procedimento de acesso à informação tanto para o cidadão quanto para a
Administração Pública. A Controladoria-Geral do Estado (CGE MG) lança nesta terça (13/10) o
Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão. A partir de agora, a
ferramenta será a porta de entrada única para os pedidos de acesso à informação
aos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual.Por meio do sistema, além
das solicitações, também é possível acompanhar o cumprimento dos prazos,
receber resposta de solicitações, entrar com recurso e apresentar reclamações.O
objetivo do e-SIC é facilitar o acesso aos dados públicos e melhorar o
monitoramento da aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI) na Administração
Estadual – até então, a gestão do cumprimento da LAI era feito por e-mail.O
novo sistema também permite às secretarias o acompanhamento e a produção de
relatórios periódicos para procedimentos permanentes de avaliação qualitativa
dos atendimentos.A plataforma, que já é usada pelo Governo Federal, faz parte
do plano de ação realizado no início do ano pela nova gestão da CGE para
melhorar a transparência ativa e o fornecimento de informações públicas em
Minas.“O e-SIC representa um grande avanço na política de transparência do
Estado. O sistema permite melhor gestão das demandas e certamente um melhor serviço
de acesso à informação ao cidadão”, afirma a subcontroladora de Informação
Institucional e da Transparência, Margareth Travessoni.O acesso ao novo sistema
pode ser feito pelo site www.transparencia.mg.gov.br/acessoainformacao. Além da internet, os pedidos de
informação podem ser feitos pessoalmente, nas Unidades de Atendimento Integrado
(UAIs), ou pelo telefone 155 (LigMinas). Os cidadãos que entraram com
solicitações anteriormente ao lançamento da nova plataforma serão respondidos
normalmente, dentro do prazo estipulado pela legislação.Número de
pedidosQualquer pessoa – física ou jurídica – pode encaminhar pedidos
de acesso à informação para o Governo de Minas. De janeiro até esta terça-feira
(13/10), foram realizados 4.600 pedidos, 54% a mais do que todo o ano passado
(2.979). As secretarias mais procuradas foram Educação (1.462), Saúde (1.184) e
Defesa Social (304). - Secom
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