Valor representa um acréscimo de 27% e atingirá R$
281 milhões até o final deste ano, beneficiando 260 mil estudantes. O
governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, autorizou nesta quarta-feira
(21/10), em evento realizado no Minascentro, em Belo Horizonte, o repasse de R$
60 milhões a 843 prefeituras do Estado que fazem transporte escolar de alunos
residentes em zona rural. O valor representa um aumento de 27% para o serviço,
chegando ao total de R$ 281 milhões a ser repassado até o final deste ano. Com
a presença de mais de 500 prefeitos, do vice-governador Antônio Andrade e do
presidente da Assembleia Legislativa, Adalclever Lopes, o governador ressaltou
o compromisso de sua gestão com a educação. “Nós estamos fazendo um enorme
esforço para reforçar a verba do transporte escolar para beneficiar as crianças
e os jovens dos municípios que precisam sair da área rural e ir para uma
escola, às vezes com grande dificuldade, percorrendo uma distância grande”,
afirmou. Com a criação do Programa Estadual de Transporte Escolar, cuja lei foi
sancionada por Pimentel no último dia 29 de setembro, a partir de 2016 o
repasse dos recursos aos municípios será feito por meio de transferências
diretas, fundo a fundo. “Para o ano que vem, nós já modificamos a lei voltada
para o transporte escolar e não vai haver mais necessidade de convênio. Vamos
fazer o repasse direto, acabando com a burocracia. O repasse fundo a fundo é
legal. Com isso, nós não estamos infringindo a legislação. Nós estamos
facilitando a vida do prefeito do município que tem de prestar o serviço e não pode
perder tempo com a papelada infinita”, afirmou, avaliando ser esta uma grande
conquista dos gestores, que evitarão problemas na prestação de contas do
mandato junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE MG). União
- Fernando Pimentel destacou a necessidade de municípios, estados e o governo
federal estarem unidos para superar a crise econômica no país. “Fui prefeito,
sei a dificuldade enorme que os prefeitos estão vivendo. Eu não vou, de maneira
nenhuma, dar as costas para os municípios, estou ao lado de vocês. Não vou dar
um passo à frente porque o Estado também não está bem. Mas também não vou ficar
um passo atrás. Onde vocês estiverem, eu vou estar com vocês naquilo que for
possível”, completou. Durante o evento, foi assinado pelo governador, pela secretária
de Estado de Educação, Macaé Evaristo, pelo presidente da Associação
Microrregional dos Municípios do Alto Jequitinhonha (Amaje) e prefeito de
Carbonita, Marcos Lemos, despacho governamental que autoriza o repasse dos
recursos por meio de convênios para o programa de transporte escolar do
exercício de 2015. O presidente da Associação Mineira dos Municípios (AMM) e
prefeito de Pará de Minas, Antônio Júlio, destacou o empenho do governador em
apoiar as cidades. “A crise vai passar logo. Tenho visto a sensibilidade do
governador e do vice-governador. Eles estão preocupadíssimos. O sonho dele,
como é o de todos nós, é a realização. As dificuldades são grandes, mas hoje o
governo está mais leve para discutir as coisas. Tem acertado algumas coisas da
gestão passada que ficaram pendentes com os prefeitos. É uma alegria poder
estar aqui hoje representando essa classe tão sofrida”, afirmou. O
programa - Neste ano, cerca de 260 mil crianças e adolescentes da rede
estadual de ensino que moram em zona rural serão beneficiados pela iniciativa.
Do total de R$ 281 milhões previstos até o fim de 2015, a Secretaria de Estado
de Educação já repassou R$ 166,5 milhões em duas parcelas. A primeira foi paga
a 818 municípios e a segunda a 491. Criado pela Lei 21.777, o Programa Estadual
de Transporte Escolar prevê que o Estado passará recursos financeiros de forma
direta. Até 31 de janeiro de cada ano, serão divulgados os critérios de cálculo
e valores que devem ser destinados a cada prefeitura, que terá de prestar
contas dos recursos recebidos até 28 de fevereiro do ano subsequente. A verba
repassada e não utilizada pelo município será aplicada em um fundo. Também
acompanharam a cerimônia secretários de Estado, deputados e outras lideranças
políticas. - Secom
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