Documento, que inova por seu caráter participativo,
está sendo apreciado pelos deputados e poderá receber emendas populares nos
próximos dias. O secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, apresentou,
nesta segunda-feira (26/10), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG),
as contribuições dos Fóruns
Regionais de Governo ao Plano Plurianual de Ação
Governamental (PPAG), documento que contém todos os projetos e atividades que o
Executivo pretende implantar nos próximos quatro anos. Também participaram da
audiência pública os secretários de Estado de Desenvolvimento Social, André
Quintão; e de Diretos Humanos e Cidadania, Nilmário Miranda; o
secretário-adjunto de Governo, Francisco Moreira; a presidente da Comissão de
Participação Popular da ALMG, deputada Marília Campos; e o presidente da
Comissão Orçamentária e Financeira da ALMG, Thiago Ulisses. Ao apresentar as
contribuições dos Fóruns Regionais, o secretário Helvécio Magalhães destacou
que o PPAG 2016-19 é um dos mais inovadores já elaborados, tendo em vista o fato
de o documento ter nascido a partir de um amplo debate realizado em todos os 17
territórios de Minas Gerais. “Milhares de pessoas se debruçaram sobre as ações
e as necessidades locais, contribuindo de forma qualificada para a elaboração
do PPAG”, ressalta. Segundo Magalhães, o cenário de restrição fiscal pelo qual
passa o país deve impactar o plano plurianual, mas essa situação fará com que o
Governo tenha um cuidado ainda maior no planejamento das ações e dê mais
transparência a todo o processo. “As demandas que chegaram de todo o estado vão
passar por uma avaliação técnica rigorosa a partir das prioridades que o
Legislativo definir, mas os investimentos ou recursos de custeio nas principais
políticas públicas de educação, saúde, obras e infraestrutrua seguirão a ordem
de prioridade que os territórios definiram. Portanto, há um elo direto com as
demandas da vida real dos mineiros”, explica o secretário. Como é a
tramitação do PPAG -A proposta do PPAG 2016-19 está contida no Projeto
de Lei nº 2.937/2015,
de autoria do governador. Ele foi recebido pela Mesa da Assembleia Legislativa
e encaminhado à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), que
tem 60 dias para analisá-lo. Nos primeiros 20 dias poderão ser apresentadas
emendas ao projeto, sujeitas à análise de admissibilidade pelo presidente da
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. A Comissão de Participação
Popular (CPP) é um dos atores nesse processo orçamentário capaz de apresentar
emendas ao projeto. Para isso promove, em conjunto com a FFO e com a
participação das comissões temáticas, uma
série de audiências públicas que apresentam e discutem o
projeto de lei que institui o PPAG à população e recebe sugestões para o seu
aprimoramento. - Secom
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