Queda na arrecadação tributária, impacto de aumentos
concedidos a servidores em anos anteriores e dolarização da dívida são as
principais causas do déficit estimado entre R$ 9 bilhões e R$ 10 bilhões
previstos para 2015; PLOA-16 terá desequilíbrio de R$ 8,9 bilhões. Os
secretários de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, e de
Fazenda, José Afonso Bicalho, encaminharam hoje (30/9) à Assembleia Legislativa
de Minas Gerais o Relatório Fiscal do 2º Quadrimestre de 2015 e o Projeto de
Lei Orçamentária Anual de 2016 (PLOA-16). Segundo o relatório fiscal, o Estado
registrou um crescimento de receita de 2,9% em relação segundo quadrimestre do
ano passado, ao passo que as despesas aumentaram 11,6%. De acordo com José
Afonso Bicalho, alguns fatores foram preponderantes para que o desequilíbrio
resultasse em um déficit previsto de R$ 10 bilhões para este ano: arrecadação
de ICMS aquém do esperado pelo Governo; impacto dos aumentos concedidos aos
servidores nos anos anteriores com repercussão este ano; redução das
transferências da União; e a dolarização da dívida do Estado. O ICMS, principal
item da arrecadação estadual, manteve-se praticamente estagnado na comparação
entre os segundos quadrimestres de 2014 e 2015, variando apenas 0,2%. O
principal motivo é a retração econômica pela qual passa o país, mesma razão
apontada pelo secretário de Fazenda para a redução dos repasses da União, que
caíram 7,15% em média. Já a dívida estadual indexada ao câmbio elevou-se em
45,91%, o que contribuiu para que a dívida consolidada aumentasse 11,14% no
período de um ano. As despesas de pessoal também tiveram aumento significativo,
da ordem de 18,5%, levando o Estado a ultrapassar o limite prudencial da Lei de
Responsabilidade Fiscal, de 46,55%. O Relatório Fiscal apontou que o Estado
alcançou 48,71%, próximo ao limite máximo, de 49%. “O resultado deste
quadrimestre mostra que estávamos falando a verdade quando pedimos para refazer
o orçamento de 2015, no início do ano, à Assembleia Legislativa. Confirmamos a
visão que nós tínhamos, de que as receitas estavam superestimadas,
principalmente as receitas patrimoniais, e as despesas subestimadas. O
orçamento apresentado pela gestão anterior, que parecia estar equilibrado,
estava, na verdade, desequilibrado e com o déficit apresentado, de R$ 7,2
bilhões”, afirmou Bicalho. Para reverter esse cenário, o secretário Helvécio
Magalhães listou diversas medidas que serão adotadas pelo Governo para melhorar
a arrecadação e voltar a um patamar inferior ao limite prudencial no próximo
ano. As aprovações do aumento do ICMS, em tramitação na Assembleia Legislativa,
por um prazo de quatro anos, e da lei que permite ao Estado utilizar os
recursos dos depósitos judiciais para pagar inativos do Instituto de
Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), precatórios e
dívida com a União, devem contribuir para melhorar a gestão financeira do
Governo. Outra fonte de recursos que pode reequilibrar o caixa do governo,
segundo Magalhães e Bicalho, é o programa Regularize, que pretende recuperar
parte da dívida tributária de contribuintes inadimplentes com o Fisco estadual,
que somam cerca de R$ 53 bilhões. Todas essas medidas devem surtir efeito em
2017, quando, segundo os dois secretários, o Governo deverá ter as contas
equilibradas. Orçamento 2016 - Já o PLOA-16 foi encaminhado à Assembleia
Legislativa com previsão de novo déficit, calculado em R$ 8,9 bilhões. O
principal fator para esse resultado, segundo Helvécio Magalhães, são os
aumentos concedidos aos servidores nos anos anteriores, cujo impacto deve ser
de 6% no ano que vem. De acordo com o secretário de Planejamento, uma melhor
gestão da folha, atualmente em curso, deverá reduzir os gastos do governo com
este setor a partir do segundo semestre do ano que vem. Ao mesmo tempo, a
previsão é de que a Receita Corrente Líquida (RCL) cresça 8% em 2016. A arrecadação
do ICMS, que no relatório fiscal foi reestimada para R$ 37,5 bi, deverá ter uma
recuperação e chegar a R$ 40 bilhões. Helvécio Magalhães também destacou a
forma participativa com a qual o Governo do Estado está elaborando o Plano
Plurianual de Ação Governamental (PPAG) dos próximos quatro anos (2016-2019).
“O eixo do nosso PPAG é o desenvolvimento econômico e social sustentável,
visando principalmente a redução das desigualdades regionais. Isso já está
ocorrendo nos últimos meses, por meio dos Fóruns Regionais de Governo, ouvindo
as demandas da população em todo o Estado de Minas Gerais”, disse. - Secom
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