REGULAMENTAÇÃO DA EMENDA 29 É TEMA DO ASSEMBLEIA DEBATE

Uma nova regulamentação da Emenda 29 é tema do Assembleia Debate, da TV Assembleia. O programa repercute o movimento Assine + Saúde da Assembleia de Minas que busca assinaturas para um projeto de lei de iniciativa popular, visando fixar em 10% da receitas o percentual mínimo de gastos da União com a saúde pública. Para discutir o assunto participam do programa os integrantes da Comissão de Saúde: o presidente, Carlos Mosconi (PSDB): o vice-presidente, Hely Tarquínio (PV), além de Adelmo Carneiro leão (PT) e Fábio Cherem (PSD). O programa, transmitido pela TV Assembleia nesta quinta-feira (26), tem reprises programadas na sexta (27), às 21 horas; no sábado (28), às 22h30; no domingo (29), às 13 horas, e na segunda (30), às 23h15. Durante o debate, Carlos Mosconi, relator da saúde na Constituinte, em 1988, reconheceu o esforço histórico do SUS, criado pela nova Constituição, para o atendimento universal, mas cobrou maior participação da União nos gastos com a saúde pública. O deputado Hely Tarqüínio também defendeu a desoneração de Estados e Municípios com o SUS. Ex-secretário Adjunto de Estado da Saúde, o parlamentar criticou posturas partidárias nas discussões sobre gastos com saúde. Já Adelmo Carneiro Leão se posicionou a favor do percentual mínimo de 10% para a União e da criação de taxa ou imposto destinado à saúde. O parlamentar ainda apontou problemas de gestão como grandes obstáculos ao melhor atendimento no SUS. Por fim, o deputado Fábio Cherem também se mostrou preocupado com a gestão de recursos do SUS. Ele propós a criação de regras com valores de mercado para licitações do SUS. Em Belo Horizonte, a TV Assembleia é trasmitida pelo canal 35 UHF da TV aberta, e pelo canal 11 da TV a cabo.