A Advocacia-Geral da União (AGU) realizará
nesta sexta-feira (27/04) o ajuizamento em massa de 226 ações regressivas
acidentárias em diversos estados do Brasil. A atuação busca a restituição de
mais de R$ 60 milhões aos cofres do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
que foram pagos em benefícios previdenciários a funcionários que sofreram
acidentes de trabalho em empresas que não observaram as normas de segurança. Este é o 4ª ano consecutivo que os
procuradores federais realizam essa mobilização na semana do Dia Mundial em
Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, instituído pela
Organização Internacional do Trabalho no dia 28 de abril. A atuação é coordenada pela
Procuradoria-Geral Federal levando em consideração que o Brasil é o 4º colocado
mundial em número de acidentes fatais do trabalho. De acordo com a Previdência
Social, no país ocorre cerca de uma morte a cada 3,5 horas de jornada diária e
são gastos mais de R$ 14 bilhões por ano com acidentes de trabalho. Essa é mais
uma realização da Advocacia-Geral da União na busca pela concretização da
política pública de prevenção de acidentes do trabalho. Segundo o procurador
federal Fábio Munhoz, a atuação tem apresentado resultados positivos. "As
ações ao mesmo tempo em que buscam o ressarcimento INSS, estimulam as empresas
a investir em uma estrutura de segurança e saúde do trabalho apta a acompanhar
a evolução das normas pertinentes ao tema", destacou. Desde 2008 foram
ajuizadas mais 2000 ações regressivas acidentárias, com expectativa de
ressarcimento superior a R$ 360 milhões. Do total que tiveram o mérito
apreciado, o índice de procedência atinge os 75%. Ações - As ações regressivas também
pedem indenização pelos valores de parcelas que ainda irão vencer, previstas na
folha de pagamento da autarquia previdenciária. Até o final de 2012 a
expectativa é de que a Procuradoria-Geral Federal consiga restituição de R$ 84
milhões. Além de resgatar o
dinheiro público que deveria ter sido desembolsado pelas empresas, as ações
regressivas têm a finalidade didática de desencorajar o descumprimento das
normas de segurança e garantir a fiscalização no trabalho por parte dos empregadores. A Advocacia-Geral também incentiva a
realização de conciliações para a devolução de valores. Em apenas 10 acordos, a
arrecadação alcançou R$ 503,8 mil. A expectativa é de que esse número cresça,
uma vez que a via conciliatória é mais rápida e evita mais custos judiciais
para a União e para as empresas. Só em 2011 foi solicitada a restituição em 433
casos nos Tribunais do Trabalho e os casos apreciados alcançaram êxito em mais
de 90% das ações. Ajuizamento no
DF Amanhã (27/04), às 14h30, os procuradores federais ajuizarão na Justiça
Federal as ações de Brasília.
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