ACIDENTE QUE MATOU NOVE TRABALHADORES EM SALVADOR É O CASO COM MAIOR IMPACTO ENTRE AS AÇÕES PROPOSTAS PELA AGU

A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuíza amanhã (27/04) em defesa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mais de 200 ações regressivas acidentárias com objetivo de ressarcir valores pagos pela autarquia a vítimas de acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais. Este ano, a participação das unidades da Procuradoria-Geral Federal (PGF) em São Paulo e Salvador ganha destaque, com expectativa de ressarcimento de até R$ 9 milhões. A Procuradoria-Regional Federal da 3ª Região (PRF), em São Paulo, ajuizará 20 ações com expectativa de ressarcimento de R$ 6 milhões. Em segundo lugar está a Procuradoria Federal de Minas Gerais, com um total de 16 ações, seguida da Procuradoria Seccional Federal em Guarulhos (SP), com 11. As ações regressivas são movidas contra as empresas pelo não cumprimento ou ausência de fiscalização às normas de saúde e segurança do trabalho. Essa conduta é responsável por acidentes de trabalho que podem deixar sequelas e até levar o empregado à morte. O objetivo desta mobilização é conscientizar as empresas, visando a proteção do trabalhador e um ambiente saudável de trabalho. Histórico - Um dos principais casos em que a AGU procura ressarcimento de benefícios ocorreu em outubro de 2011 em Salvador. Na ocasião, nove trabalhadores morreram após a queda de um elevador a 80 metros de altura. Oito pensões por morte foram concedidas pelo INSS às famílias das vítimas.  Após investigação realizada pelas autoridades locais, a Procuradoria Federal em Salvador, órgão da PGF, decidiu ajuizar a ação para reaver, junto à empresa, mais de R$ 3 milhões pagos pelo órgão previdenciário. Saiba mais - O dia 28 de abril foi instituído em 2003 pela Organização Internacional do Trabalho com o objetivo de tornar constante a discussão de tema pertinente à saúde e à segurança do trabalho. No Brasil, a prática foi reconhecida pela Lei 11.121/05. Desde 2008 foram ajuizadas, na Justiça brasileira, mais de 2000 ações regressivas acidentárias. A expectativa de ressarcimento aos cofres públicos ultrapassa os R$ 360 milhões e o índice de ações que tiveram êxito no julgamento do mérito chega a 75%.