Estados,
municípios, órgãos do Poder Judiciário, Ministérios Públicos e Defensorias
Públicas poderão apresentar projetos para receber recursos para criar núcleos
do Justiça Comunitária. Por meio de convênio firmado com o governo federal,
serão investidos R$ 3 milhões nos projetos selecionados pelo edital público
lançado nesta quarta-feira (25/4) pela Secretaria de Reforma do Judiciário
(SRJ) do Ministério da Justiça. Serão beneficiados municípios com mais de cem
mil habitantes. Os critérios de seleção incluem experiência anterior do
proponente com mediação de conflitos. Deverá ser comprovada a existência de
local para implementação do núcleo e também será analisado como o modelo
proposto será mantido após o encerramento do convênio. Os recursos destinados
por meio do convênio irão financiar a estruturação dos núcleos (como a compra
de móveis e equipamentos) e o pagamento de agentes comunitários e da equipe
multidisciplinar, composta por psicólogos, advogados e assistentes sociais.
Haverá contrapartida do proponente, que deverá arcar com as demais despesas,
incluídas aquelas com divulgação dos núcleos. A proposta deve ser apresentada
por meio do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv) até
14 de maio. O resultado será publicado em 30 de maio no Diário Oficial da União
e divulgado no www.mj.gov.br, na
seção Reforma do Judiciário. Os convênios terão vigência mínima de 18 meses,
sendo seis meses para estruturação do núcleo e 12 para seu funcionamento
efetivo. As ações do Justiça Comunitária começaram em 2004, quando foi criado o
projeto-piloto do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, mas a
decisão de instalar núcleos em outros estados brasileiros ocorreu depois de a
prática vencer o 2º Prêmio
Innovare, em 2005. Três anos depois, a Secretaria de Reforma do Judiciário
do Ministério da Justiça (SRJ) a transformou em política pública nacional.
Atualmente, 64 núcleos estão presentes em 14 estados e no Distrito
Federal. Os investimentos já somam cerca de R$ 20 milhões e financiam a
capacitação de agentes de mediação comunitária, compra de equipamentos,
contratação de profissionais e adequações de espaços físicos. Com parte dessa
verba, nos últimos três anos, foram capacitados cerca de 700 mediadores para
atuar nos núcleos de Justiça Comunitária.
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