A Comissão de Defesa do Consumidor e do
Contribuinte da Assembleia Legislativa aprovou em reunião,
nesta terça-feira (24/4/12), requerimento que solicita a realização de
audiência pública para discutir as dificuldades enfrentadas pelos consumidores
para efetivar a portabilidade bancária. De autoria do deputado Délio Malheiros
(PV), o requerimento solicita a participação de representantes de algumas
instituições financeiras e, também, representante do Banco Central à reunião. A
portabilidade bancária foi criada por meio de Resolução do Banco Central, em
2006, e permite que os clientes transfiram suas contas bancárias e
financiamentos para outros bancos, optando por entidades que cobrem encargos
mais baixos. Mas até hoje, segundo justificativa do deputado, muitas pessoas
têm dificuldade em conseguir realizar a transferência. Na reunião foram
aprovados outros requerimentos. São eles: de autoria do deputado Antônio Júlio
(PMDB) em que solicita audiência pública para dar continuidade à discussão
sobre a prestação do serviço de telefonia móvel nos municípios beneficiados com
o Programa Minas Comunica, já discutida em outras reuniões da comissão; do
deputado Délio Malheiros, que solicita realização de audiência pública, em
conjunto com a Comissão de Saúde, para discutir a qualidade na prestação de serviços
dos laboratórios clínicos de Minas Gerais; do deputado Délio Mlaheiros, que
solicita realização de audiência pública para discutir os reflexos dos atrasos
das obras do Bus Rapid Transit (BRT) para os consumidores e contribuintes de
Belo Horizonte.
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