PLENÁRIO APROVA TRÊS INDICAÇÕES DO GOVERNADOR

Três indicações feitas pelo governador do Estado foram aprovadas pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais na noite desta terça-feira (17/4/12). Deputados também aprovaram três requerimentos nos quais a Comissão Especial da Dívida Pública solicita informações do Executivo. As matérias foram analisadas após aprovação de requerimento de inversão de pauta, feito pelo deputado Rogério Correia (PT). O endividamento do Estado e a campanha institucional sobre o tema, feita pela Assembleia, assim como a situação da educação em Minas Gerais, voltaram a ser tema de embates entre deputados da oposição e da base de apoio do governo. Foram aprovadas as Indicações 34, 35 e 37, todas de 2012, que trazem, respectivamente, o nomes de Augusto Monteiro Guimarães para o cargo de presidente da Fundação Ezequiel Dias (Funed); de Eugênio Ferraz para o cargo de diretor-geral da Imprensa Oficial, autarquia do Estado; e de Anali de Rezende Peixoto para a função de conselheira do Conselho Estadual de Educação na Câmara de Ensino Fundamental. Já os requerimentos aprovados solicitam ao governador do Estado informações, com os aspectos que menciona, sobre os contratos de financiamento do Estado com a União e com a Cemig (Requerimento 2.130/11); à Secretaria da Fazenda informações detalhadas sobre as memórias de cálculo de dívidas do Estado negociadas no âmbito das Leis Federais 7.614, de 1987; 7.976, de 1989 e 8.727, de 1993 (Requerimento 2.157/11); e novamente à Secretaria da Fazenda informações sobre os documentos que menciona, que contêm informações relacionadas a acordo e contratos firmados pelo Estado nas negociações realizadas com base na Lei Federal 9.496, de 1997 (Requerimento 2.158/11). Durante a reunião, também foi encerrada a discussão das Indicações 38, 39, 41 e 42/12, que trazem os nomes de Andréa Pereira da Silva, Maria do Carmo Menicucci de Oliveira, Lázaro de Assis Pinto e José Eustáquio Machado Coelho para a função de conselheiros do Conselho Estadual de Educação na Câmara de Ensino Fundamental; além da Indicação 43/12, do nome de José Francisco Soares para a função de Conselheiro do Conselho Estadual de Educação na Câmara de Ensino Médio.