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Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), por meio da
Subsecretaria de Controle e Fiscalização Ambiental Integrada (Sucfis),
fiscaliza, até o dia 30 de novembro, empreendimentos com atividade de extração
mineral de areia e garimpo de ouro, além de intervenções decorrentes da
atividade em rios de preservação permanente. A operação, que começou na
segunda-feira (26), faz parte do planejamento estratégico integrado de
fiscalização 2012 e tem como objetivo atender solicitação do Ministério Público
Estadual. Estão sendo fiscalizados empreendimentos pelo curso do Rio Grande nos
municípios de Liberdade, Bom Jardim de Minas, Madre Deus de Minas, Andrelândia,
e pelo curso do Rio Airuoca nos municípios de São Vicente de Minas, Serranos e
Seretinga. Dentre outras verificações, os fiscais farão um levantamento das
atividades modificadoras do meio ambiente, além da verificação da situação de
cada empreendimento quanto aos processos de licenciamento; focos de desmate e
intervenções de Área de Preservação Permanente (APP); abertura de cavas para
exploração sem orientações técnicas e cuidados ambientais e averiguação do
cumprimento à legislação ambiental definida para o Rio Grande e seus afluentes.
Se comprovadas irregularidades será dado início aos procedimentos criminais e
administrativos cabíveis.
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