O
deputado Sargento Rodrigues recebeu em seu gabinete, no fim da tarde desta
terça-feira (04/12), os representantes das entidades da classe dos Policias e
Bombeiros Militares do Estado de Minas Gerais. Estiveram presentes os
presidentes do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro
Militar de Minas Gerais (CSCS), o Cabo Álvaro Rodrigues Coelho; da Associação
dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (ASPRA - PM/BM),
Subtenente Raimundo Nonato Meneses Araújo;
da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros de
Minas Gerais (AOPM/BM), Tenente Coronel Márcio Ronaldo de Assis; do Clube dos Oficiais da Polícia Militar de
Minas Gerais (COPM), Coronel Edvaldo Piccinini Teixeira, acompanhado do Coronel
José Honorato Ameno; e o vice-presidente da União dos Militares de Minas Gerais
(UMMG), Coronel Zeder Gonçalves do Patrocínio. O grupo reuniu-se com o líder de
governo, deputado Bonifácio Mourão, para solicitar empenho junto ao governo
para que seja suprimido o artigo 13 do Projeto de Lei Complementar 31/2012, de
autoria do governador Antonio Anastasia. A referida proposta, que trata da
alteração do Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais e da Lei 10366,
de 28/12/1990, que dispõe sobre o Instituto de Previdência dos Servidores
Militares do Estado de Minas Gerais (IPSM), está pronta para ser votada em 2º
turno pelo Plenário. O deputado e os presidentes das entidades de classe
ressaltaram ao líder de governo que esta medida se faz necessária para garantir
e preservar a autonomia financeira, orçamentária e administrativa do IPSM.
“Esta é, hoje, nossa maior preocupação. O Instituto é patrimônio de cada
Policial e Bombeiro Militar, seus dependentes e pensionistas”, afirmaram. Eles ainda alertaram que a simples discussão deste tema já
provocou enorme inquietação na caserna e na grande família policial e bombeiro
militar. Em ofício assinado pelo deputado Sargento Rodrigues e pelos
presidentes das entidades, entregue em mãos ao deputado Bonifácio Mourão, eles
detalharam as razões para que o artigo 13 seja retirado do texto. O documento
ressalta, inclusive, o artigo 15 do PLC 31, o qual prevê que, no prazo de um
ano, deverá ser enviado novo projeto de lei para discutir a reformulação do
regime próprio de previdência e assistência dos militares do estado. “Solicitamos
ao líder de governo que ele também se
empenhe para que o citado projeto não seja enviado, daqui um ano, sem que nós,
os representantes da classe,
participemos das discussões e elaboração do mesmo. Esta é a melhor forma de
evitarmos embates e manifestações durante a tramitação da proposta”, destacou
Sargento Rodrigues.
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