O Ministério da
Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), após atuação
na Prefeitura de Cuiabá (MT), conseguiu evitar prejuízo de R$ 5,6 milhões aos
cofres públicos. O benefício financeiro é decorrente do pedido de anulação de um
pregão eletrônico, da Secretaria Municipal de Saúde, com utilização
de recursos federais, destinado a contratação de serviço de levantamento
aerofotogramétrico de potenciais focos e criadouros de larvas/mosquitos Aedes
Aegypit, com uso de veículo aéreo não tripulado (VANT), conhecido como drone. A
fiscalização, realizada pela Unidade Regional do Ministério em Mato Grosso,
constatou diversas irregularidades na licitação, que estava em andamento, entre
as quais: orçamentos fraudados que deram origem ao preço estimado; ausência de
experiência das empresas no ramo, o que tornou a coleta de preços imprestável;
objeto pretendido descrito de forma imprecisa, insuficiente e inadequada, o que
caracterizou montagem de pesquisas de preços, simulação de propostas e
direcionamento da licitação. A descrição das falhas foi encaminhada à
Prefeitura, por meio de nota técnica, juntamente com a recomendação de anulação
do certame e a devida apuração de responsabilidade dos agentes públicos
envolvidos. O Ministério da Transparência também advertiu os gestores responsáveis
sobre a necessidade de implantação de medidas preventivas, a exemplo de
normatização dos procedimentos para definição dos valores de referência de
licitações e a capacitação dos servidores envolvidos no processo de compras –
Secom.
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