segunda-feira, 16 de janeiro de 2017

ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA EM MATO GROSSO EVITA PREJUÍZO DE R$ 5,6 MILHÕES

O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), após atuação na Prefeitura de Cuiabá (MT), conseguiu evitar prejuízo de R$ 5,6 milhões aos cofres públicos. O benefício financeiro é decorrente do pedido de anulação de um pregão eletrônico, da Secretaria Municipal de Saúde, com utilização de recursos federais, destinado a contratação de serviço de levantamento aerofotogramétrico de potenciais focos e criadouros de larvas/mosquitos Aedes Aegypit, com uso de veículo aéreo não tripulado (VANT), conhecido como drone. A fiscalização, realizada pela Unidade Regional do Ministério em Mato Grosso, constatou diversas irregularidades na licitação, que estava em andamento, entre as quais: orçamentos fraudados que deram origem ao preço estimado; ausência de experiência das empresas no ramo, o que tornou a coleta de preços imprestável; objeto pretendido descrito de forma imprecisa, insuficiente e inadequada, o que caracterizou montagem de pesquisas de preços, simulação de propostas e direcionamento da licitação. A descrição das falhas foi encaminhada à Prefeitura, por meio de nota técnica, juntamente com a recomendação de anulação do certame e a devida apuração de responsabilidade dos agentes públicos envolvidos. O Ministério da Transparência também advertiu os gestores responsáveis sobre a necessidade de implantação de medidas preventivas, a exemplo de normatização dos procedimentos para definição dos valores de referência de licitações e a capacitação dos servidores envolvidos no processo de compras – Secom.

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