A Anatel realiza amanhã, dia 24, audiência
pública para debate e apresentação de sugestões dos interessados em três
consultas públicas, aprovadas pelo Conselho Diretor em novembro de 2016. Elas
tratam de mudanças e revisões do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), da
regulamentação de interconexão de redes e também do mercado de atacado. A
primeira proposta, a Consulta Pública
nº 35, faz uma revisão do Plano Geral de Metas de Competição
(PGMC) e prevê ainda alterações em regulamentos sobre telefonia fixa e serviços
móveis - "Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do
Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC", do "Regulamento de
Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Móvel Pessoal -
SMP", e do "Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativas e
Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - SMP". Também serão abordadas as
mudanças da "Norma sobre Critérios de Remuneração pelo Uso de Redes
de Prestadoras do Serviço Móvel Especializado - SME. A audiência pública também
receberá manifestações sobre a Consulta Pública nº 36 que trata da proposta de revisão do
"Regulamento Geral de Interconexão (RGI)" e de alterações no
"Plano Geral de Metas de Competição (PGMC)". E a Consulta Pública
nº 37, prevê a revisão do "Regulamento de Homologação de
Ofertas de Referência de Produtos de Atacado (RHORPA)" e de alterações no
Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) e na Resolução nº 396. O prazo de
contribuição para as três consultas públicas vai até 5 de fevereiro – Secom.
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