MINISTRO DA JUSTIÇA ANUNCIA SUSPENSÃO DE DECISÃO JUDICIAL CONTRA GUARANI KAIOWÁS

O Ministério da Justiça, por meio da Fundação Nacional do Índio (Funai), obteve uma importante vitória para os indígenas da etnia Guarani Kaiowá na tarde desta terça-feira (30/10). O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3ª Região), de São Paulo, emitiu decisão favorável à liminar da Funai de suspender a decisão da 1ª Vara de Navaraí/MS que determinava a retirada imediata dos integrantes da comunidade Guarani Kaiowá Puelito Kuê que se encontram no município de Iguatemi/MS. Também foi revogada a multa estipulada para os indígenas que descumprissem a determinação judicial. A decisão da Justiça Federal foi comunicada ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, durante a 213º reunião ordinária do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH). O evento teve como tema central o conflito vivenciado pelos indígenas Guarani Kaiowá e ocorreu nesta tarde na sede da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), em Brasília (DF). Outra medida importante anunciada pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, foi o reforço de policiamento na região. “Diante desse cenário de conflitos, ameaças e delitos, determinamos um reforço no policiamento da Força Nacional, que já está no local com homens e viaturas. O novo efetivo já está em deslocamento. Estamos fazendo um deslocamento por terra justamente por termos a necessidade de viaturas circulando, já que é uma área muito grande. Dentro da análise técnica que foi feita nós teremos um bom efetivo pra buscar dar o máximo de segurança e evitar os conflitos na região” concluiu o ministro. De acordo com o despacho da desembargadora federal relatora Cecília Mello, “a melhor solução é circunscrever os índios num espaço de um hectare (10 mil m2 ) até o término do procedimento administrativo de delimitação de terras da região. Os índios devem ficar exatamente onde estão agrupados, com a ressalva de que não podem estender espaço a eles reservado em nenhuma hipótese.” Foi determinado ainda que a Funai deve adotar todas as providências para intensificar os trabalhos e concluir o mais rápido possível o procedimento administrativo de delimitação e demarcação das terras. Também participaram da reunião do CDDPH, além de representantes da comunidade indígena Guarani Kaiowá, a ministra da SDH/PR, Maria do Rosário, membros do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, e o representante da Advocacia-Geral da União (AGU), Antônio Roberto Basso.