Fernando Pimentel participou, em Belo Horizonte, da
solenidade de abertura do 1º Congresso Internacional de Controle e Políticas
Públicas. O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, destacou, nesta
terça-feira (6/10), durante a abertura do 1º Congresso Internacional de
Controle e Políticas Públicas, em Belo Horizonte, a importância da harmonia
entre os Poderes constituídos para a manutenção do compromisso com o estado
democrático de direito. Pimentel também defendeu a postura do Tribunal de
Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), que busca “corrigir antes de
condenar” as ações do Executivo. “Nós todos queremos caminhar na mesma direção,
de uma sociedade justa, fraterna, solidária, democrática, assegurando os
direitos essenciais à vida e oferecendo oportunidades iguais a todos. E, nesse
arranjo, o Estado deve ser ético e eficiente, transparente e acessível, e mais
do que tudo, republicano. Para tanto, a harmonia dos Poderes, preservando a sua
independência, é fundamental. Aqui em Minas Gerais, ela existe e é cultivada
entre Executivo, Legislativo e Judiciário, tendo como pano de fundo o senso de
proporção e equilíbrio”, afirmou o governador em seu discurso. Pimentel elogiou
a postura do TCE mineiro que, com a sua preocupação em aperfeiçoar os
mecanismos de monitoramento e exame técnico das contas públicas, se tornou
referência no país e até fora dele, “evitando a judicialização das demandas
individuais, através da adoção de critérios coletivos, transparentes, adequados
dentro dos parâmetros da razoabilidade e da proporcionalidade”. “É uma postura
mais pedagógica do que repressiva e punitiva, mais informativa, escutando antes
de julgar e corrigindo antes de condenar. Isso sem jamais abrir mão de seu
papel constitucional de órgão fiscalizador do Poder Executivo”, disse Pimentel,
ressaltando a “parceria” do órgão com o Estado e os municípios na solução de
impasses nas administrações públicas. Congresso - O 1º Congresso Internacional
de Controle e Políticas Públicas, que será realizado até quinta-feira (8/10), é
promovido pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), com a colaboração do Tribunal de
Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG). O evento visa à melhoria da administração
pública, mediante apresentação de estudos acerca da qualidade das políticas
públicas praticadas, bem como a multiplicação e intercâmbio de conhecimentos, a
fim de reduzir as desigualdades sociais no modelo federativo vigente. O
presidente do TCE-MG, conselheiro Sebastião Helvécio Ramos de Castro, também
presidente do IRB, ressaltou a importância da união “daqueles que têm o valor
maior da democracia, que eleitos pelo voto exercitam o mandato popular e
dirigem as nossas administrações” com os controladores e os acadêmicos,
“segmento fundamental para o desenvolvimento do nosso país”. “Temos de estar
todos irmanados para entender que as nossas missões estão fundamentalmente
voltadas para a qualidade de vida das pessoas”, afirmou Sebastião Helvécio. O
Congresso conta com a participação de técnicos e especialistas de órgãos e
entidades que congregam instituições específicas da área ou que apoiam projetos
de desenvolvimento, como a Organização Latinoamericana e do Caribe de Entidades
Fiscalizadoras Superiores (OLACEFS), a Organização para a Cooperação e
Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Banco Interamericano de Desenvolvimento
(BID) e a Organização das Nações Unidas (ONU), além de membros da academia
internacional. - Secom
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