Seis mandados de busca e apreensão foram cumpridos na manhã desta
terça-feira (04.08), pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e
Contra a Administração Pública (Defaz), da Polícia Judiciária Civil de Mato
Grosso, na operação "Revelation", que apura fraudes contra as
finanças públicas e licitação em concurso público da prefeitura do município de
Planalto da Serra (226 km ao Sul). A ação integra a operação "Karcharias",
da Segurança Pública, deflagrada pela Polícia Judiciária Civil. As ordens de
busca e apreensão foram cumpridas nas fazendas e residências do ex-prefeito,
Dênio Peixoto Ribeiro, e do ex-secretário de administração, Ariovaldo Feliciano
da Silva, todas no município de Planalto da Serra, na Prefeitura de Planalto da
Serra, e na empresa ACPI - Assessoria, Consultoria, Planejamento e Informática
LTDA, com sede na Morada do Ouro, em Cuiabá. As investigações iniciaram com
informações encaminhadas pela Procuradoria do Município de Planalto da Serra
sobre fraude no concurso público, que beneficiou a esposa e a cunhada do então
prefeito Dênio Peixoto, nos cargos de técnica de controle interno e oficial
administrativo, respectivamente. A delegada da Defaz, Cleibe Aparecida de
Paula, informou que as investigações analisam fraudes ocorridas no período de
2005 a 2012, mandatos consecutivos do prefeito, Dênio Peixoto, que no ano de
2009 abriu edital para concurso público, cujo processo finalizou em 2012, com
objetivo de beneficiar sua esposa, Tatiany Almeida, no cargo de Técnica de
Controle Interno, e a cunhada, Wiviany de Almeida, para o cargo de
Oficial Administrativo. "Certame este com fortes indícios de fraude, pois
possibilitou após a nomeação, num reajuste salarial totalmente suspeito e
desproporcional em relação aos outros cargos do poder público municipal",
disse a delegada. De acordo com as investigações, um relatório encaminhado pelo
Tribunal de Contas do Estado sobre as contas anuais de gestão, apontam várias
irregularidades ocorridas em procedimentos licitatórios, na execução de
contratos, nas despesas com justificativas de inexigibilidade de licitação sem
amparo legal, na realização de despesas consideradas irregulares e lesivas ao
patrimônio público, na ausência de transparência nos preços de produtos e
serviços prestados à Prefeitura, na inexistência de acompanhamento e
fiscalização contratual, entre outros. Pela análise dos documentos
apresentados, a Polícia Civil identificou que além dos crimes relacionados,
outros fatos eram merecedores de atenção, pois retratam a aparente imoralidade
que permeou na administração, entre elas a existência de união estável do então
prefeito Dênio Peixoto e Tatiany Almeida, que juntamente com sua irmã foram
aprovadas no concurso do município. As investigações requisitaram a via
original do procedimento licitatório ou atestado de qualificação técnica, que
sagrou vencedora a empresa ACPI, Assessoria e Consultoria, Planejamento e
Informática, para realização do concurso público de provimento de cargos
efetivos na Prefeitura, bem como, processos de pagamentos pertinentes a
vários empenhos. Todos os documentos não foram enviados. Em depoimentos, os
membros da Comissão de Licitação foram unânimes em afirmar que nada sabiam
sobre o sumiço dos autos de processo licitatório ou seu destino. Em buscas
nesta terça-feira, no escritório da empresa, os policiais apreenderam
documentos do processo licitatório, notas de empenhos, o processo físico do
concurso público e vários arquivos digitais foram copiados, os quais serão
analisados no inquérito policial. "Localizamos grande parte dos documentos
que procurávamos", afirmou a delegada Cleibe. Ameaças - Notícias de ameaças de morte feitas por um grupo de
pistoleiros a atual prefeita do município de Planalto da Serra, Angelina
Benedita Pereira, e à procuradora do município, Ana Maria de Araújo, são também
investigadas pela Delegacia Fazendária. Por conta disso, a operação contou com
reforço de policiais da Gerência de Operações Especiais (Goe) e da Gerência de
Combate ao Crime Organizado (GCCO). A
operação - A operação Revelation em latim significa revelar, em
referência aos documentos que serão encontrados e mostrados. Participaram da
diligência equipes da Defaz, Dema, GCCO, DRE e GOE, além de dois peritos
contábeis da Politec. Karcharias
- A operação cujo nome vem do grego "Tubarão", visa
concluir 200 inquéritos que envolvem crimes de corrupção, desvios de
dinheiro público em geral, sonegação de impostos, fraudes em licitações e
outros crimes correlatos que revoltam a população e gera sensação de
impunidade. A operação iniciou no dia 20 de maio e finalizará em 31 de agosto
de 2015. O resultado será apresentado no começo de setembro. - Secom
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