Durante
reunião com prefeitos, governador autorizou o repasse de R$ 60 milhões ainda
este ano para serem aplicados no transporte escolar nos municípios. O
governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, anunciou nesta sexta-feira
(21/8) no Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, durante encontro com prefeitos
e presidentes de associações microrregionais de municípios de todo o Estado,
uma série de ações que visam beneficiar os cidadãos mineiros. Entre elas, a
liberação de R$ 310 milhões para as prefeituras, entre linhas de financiamento
do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) e recursos para o transporte
escolar.O governador também confirmou que enviará à Assembleia Legislativa de
Minas Gerais projeto de lei que altera a Lei Robin Hood, que
trata da distribuição da cota-parte dos municípios do Imposto sobre Circulação
de Mercadorias e Serviços (ICMS). O objetivo do projeto, que será feito em
parceria com os prefeitos, é aperfeiçoar a lei e garantir um repasse mais justo
de recursos para os municípios, principalmente os de menor Índice de
Desenvolvimento Humano (IDH).“Minas Gerais não está parada. A situação de
dificuldade é geral, no país inteiro, mas aqui o importante é que nós estamos
trabalhando. Eu sou extremamente solidário com os prefeitos, que é o agente
público mais próximo do cidadão. O governante do Estado que não entender isso
não entendeu nada, não vai fazer um bom governo. Tem de se desdobrar para
ajudar a resolver os problemas”, afirmou o governador.BDMG - O BDMG irá liberar, por meio de edital, R$ 250 milhões para
viabilizar investimentos em infraestrutura,
saneamento, construção de prédios públicos e aquisição de máquinas e
equipamentos. “Pegamos todo o dinheiro que estava disponível no BDMG para
empréstimos e colocamos para os municípios. Achamos por bem liberar tudo, dada
a situação premente de dificuldades que nós sabemos que todos estão enfrentando
aqui”, disse Pimentel.O diretor-presidente do BDMG, Marco Aurélio Crocco,
destacou o compromisso da instituição com os municípios. “São cinco linhas de
crédito que praticamente cobrem todas as possíveis demandas, desde urbanização
a máquinas. A ideia é que vocês, prefeitos, decidam prioritariamente aonde vão
investir”, afirmou.Os municípios poderão inscrever propostas de financiamento
no período de 21/8/2015 a
30/9/2015, por meio do
preenchimento de formulário eletrônico disponível no site do BDMG. As regras
gerais e as etapas estão descritas no edital, que pode ser obtido no site www.bdmg.mg.gov.br.Transporte escolar - Pimentel também
anunciou a liberação de R$ 60 milhões a mais para o transporte escolar no
Estado em 2015 – recursos que serão utilizados pelos municípios para o
transporte de estudantes da rede pública que moram na zona rural. Outra
importante ação é o envio, à Assembleia Legislativa, de um projeto de lei que
cria o Programa Estadual de Transporte Escolar (PTE-MG), cujo objetivo é
transferir recursos financeiros de forma direta e automática, sem a necessidade
de assinar convênios, para os municípios que, efetivamente, realizam o
transporte escolar.Segundo o governador, o repasse dos novos recursos irá
“permitir aumentar em cerca de 30% o valor que é repassado aos municípios”. “É
um esforço muito grande do Estado”, destacou, lembrando que uma das demandas mais
antigas dos prefeitos é a desburocratização dos repasses por meio de convênios.
“O projeto de lei vai institucionalizar esse repasse, que hoje é feito na base
de convênio. Nós vamos fazer fundo a fundo agora, de maneira que vai ser
automático. Era um desejo antigo dos prefeitos e das prefeitas, e é justo que
seja assim. Institucionalizar isso é uma obrigação do Estado”, garantiu.O
Estado ainda vai promover, em parceria com a Associação Mineira de Municípios
(AMM), uma revisão dos critérios de fixação do valor a ser destinado ao
transporte escolar, garantindo uma divisão mais justa e adequada entre as
prefeituras.A secretária de Educação, Macaé Evaristo, afirmou que a ação irá
garantir o fortalecimento da educação pública. “Nós passamos, este ano, de R$ 221
milhões para R$ 281 milhões. Sabemos da necessidade do transporte escolar em um
Estado grande como o nosso. Estamos simplificando o sistema, trabalhando de
maneira bem cooperativa. São cerca de 260 mil alunos que dependem do transporte
escolar”, destacou.Lei Robin Hood
- Ainda durante o encontro com os prefeitos, Pimentel destacou o empenho da
nova gestão no trabalho para tentar corrigir as distorções históricas no atual
modelo de distribuições de recursos pela Lei 18.030, a chamada Lei Robin Hood.
O grupo de trabalho criado pelo governo estadual deverá apresentar, no início
de setembro, um anteprojeto de lei com as novas propostas. Além de
representantes de secretarias do Estado, o grupo também conta com a
participação de cinco prefeitos, indicados pela AMM. Para Pimentel, Minas
poderá dar o exemplo na forma de tratar os municípios de forma mais
igualitária.O governador afirmou que a lei é “erradamente chamada de Robin
Hood”. “Nós vamos mandar para a Assembleia um projeto alterando a atual divisão
de recursos do ICMS. A hora de mudar é agora. O prazo é exíguo. No início de
setembro, nós temos de estar com isso na mão. A distribuição dos recursos do
ICMS, na forma como é feita na maioria dos estados brasileiros, não ajuda os
municípios e não ajuda o cidadão e a cidadã do Estado. Está errado. Nós vamos
mudar agora e esperamos que essa lei que vamos fazer juntos possa servir de
modelo na renovação de outros Estados”, finalizou.Participação - O presidente da AMM e prefeito de Pará de Minas,
Antônio Júlio, destacou a proximidade da nova gestão estadual com os prefeitos,
ouvindo para governar. “Pode contar com a nossa solidariedade. Estamos, aqui,
com os prefeitos, todos juntos. Queremos ser ouvidos mais, para promover
mudanças em prol de Minas e do Brasil”, disse.Além dos prefeitos e presidentes
das associações microrregionais, também participaram do encontro o
vice-governador Antônio Andrade, o presidente da Assembleia Legislativa de
Minas Gerais, Adalclever Lopes, o ministro-chefe da Secretaria de Assuntos
Estratégicos da Presidência da República, Mangabeira Unger, e os secretários de
Estado de Governo, Odair Cunha; Desenvolvimento e Integração do Norte e
Nordeste, Paulo Guedes; Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão
Metropolitana, Tadeu Martins Leite; o subsecretário de Assuntos Municipais,
Marco Antônio Viana Leite, e deputados estaduais. - Secom
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