Câmara
reúne seis secretarias, BDMG e Codemig com o objetivo de elaborar um modelo
mais seguro para o Estado e atraente para o investidor. O Governo de Minas Gerais vai formular proposta de um novo Plano
Estadual de Parcerias Público-Privadas (PPP). O governador Fernando
Pimentel instituiu, por meio do Decreto NE Nº 273, publicado no Minas Gerais
desta terça-feira (11/8), Grupo de Trabalho destinado a promover estudos
relativos à política de parcerias públicos-privadas no âmbito da Administração
Pública Estadual. De acordo com o secretário da Fazenda, José Afonso Bicalho,
que presidirá a câmara governamental, o Grupo de Trabalho terá o prazo de um
mês para apresentar a nova proposta a ser encaminhada ao governador e,
posteriormente, à Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Segundo Bicalho,
“é importante criar um modelo que dê tranquilidade para o investidor”. Competirá
ao Grupo de Trabalho elaborar um diagnóstico do programa em vigor, propor
alternativas de melhoria na gestão, readequar finalidades , apontar eventuais
pontos críticos e estudar políticas de financiamento e de garantias para os
contratos de parceria, dentre outras ações. Além da Secretaria da
Fazenda, o Grupo de
Trabalho será composto pela Secretaria de Transportes e Obras Públicas, Secretaria de
Planejamento e Gestão, Secretaria de Governo, Secretaria de Casa
Civll e de Relações Institucionais, Secretaria de
Desenvolvimento Econômico, Banco de Desenvolvimento de
Minas Gerais (BDMG) e Companhia de
Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig). PMI das estradas -
O secretário de Transportes e Obras Públicas, Murilo Valadares, já havia
antecipado a informação para mais de 150 empresários que participaram da sessão
pública do Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI, destinada à
exploração dos 28,7 mil quilômetros da malha rodoviária de Minas. O evento
ocorreu nesta segunda-feira (10/8), na sede do Sicepot, em Belo Horizonte. O
objetivo foi esclarecer as questões técnicas relacionadas à PMI das estradas
estaduais. Murilo Valadares, adiantou que o prazo das concessões das estradas
estaduais será de 30 anos. Com o novo modelo, o Estado terá melhores condições
de gerir o processo, dando garantias reais aos participantes. Para o
secretário, o grande diferencial da PMI das estradas estaduais está na
liberdade de escolha, uma vez que o interessado poderá selecionar qualquer
trecho nos 28,7 mil quilômetros da malha rodoviária de Minas para ser explorado
e, não necessariamente, por lotes como foi feito no passado. Os interessados
que se cadastraram previamente devem encaminhar até o dia 16 de novembro de
2015 os estudos elaborados por sua própria conta. Estes levantamentos e planos
contêm estimativa de tráfego, capacidade das rodovias, avaliação de traçado,
condições da infraestrutura implantada, avaliação das obras de arte especiais,
estudos de acidentes e segurança de trânsito e projetos de exploração
rodoviária, dentre outros. Um grupo executivo consolidará as informações
obtidas nas manifestações de interesse recebidas, combinando-as com demais
informações técnicas eventualmente disponíveis. Os dados reunidos vão instruir
a preparação dos documentos do Projeto de Concessão da Rede Rodoviária do
Estado de Minas Gerais, que integra o Sistema Rodoviário Estadual – SRE. -
Secom
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