A Polícia Civil de Minas Gerais, por meio do Detran-MG, divulgou
nesta terça-feira (28/7) um convênio com todos os 53 municípios integrados ao
Sistema Nacional de Trânsito para registrar os ciclomotores do Estado. Os
ciclomotores são veículos de até 50 cilindradas. Segundo a diretora do
Detran-MG, delegada Andrea Cláudia Vacchiano,
a minuta do convênio será enviada às prefeituras, que até meados do mês de
agosto irão passar para o Estado o dever de registrar e licenciar os
ciclomotores ou cinquentinhas - como são popularmente conhecidos. “O documento
vai permitir que a fiscalização possa atuar, e os proprietários terão cerca de
seis meses para se regularizarem”, alerta a diretora. Isto significa que os
ciclomotores deverão ser licenciados, ter o registro de chassi e emplacamento,
além de incidir sobre eles o IPVA, as taxas de seguro obrigatório e de
licenciamento, além dos demais procedimentos como vistorias para as
transferências e comunicado de venda. Vacchiano também lembra que, para
conduzir os ciclomotores, o motorista deve ser habilitado na categoria ACC ou A. E para isto deve ser maior de 18
anos. Além disso, é obrigatório o uso dos equipamentos de segurança, como
capacetes para condutor e garupa, vestuário etc. O representante do Fórum
Mineiro de Gerenciadores de Transporte e Trânsito, Ricardo Mendanha, acrescenta que a iniciativa
de Minas Gerais vai beneficiar toda a sociedade, trazendo mais segurança para o
trânsito. Segundo Mendanha, a
proposta de um convênio já era discutida há dois anos, e neste momento, a nova
gestão do Detran-MG se empenhou para torná-lo viável. Os municípios acreditam
que esta é a melhor alternativa em termos de segurança e organização do
trânsito. A assinatura do convênio
acontece em paralelo a um projeto de lei que prevê a alteração do Código de
Trânsito Brasileiro para transferir, definitivamente, para os estados a
competência deste registro. Mesmo sendo de competência municipal, o
Detran-MG sempre atendeu aos proprietários que solicitavam o registro e, com
isso, se regularizavam. No entanto, sem um convênio, o Estado não poderia
cobrar a obrigatoriedade deste registro. Hoje, existem 30.098 ciclomotores
registrados em todo o estado. A região do Triângulo Mineiro se destaca em
números de registros. Araguari possui 1.702 ciclomotores registrados,
Uberlândia, 3.192, e Uberaba lidera a lista, com 4.232 veículos emplacados –
Secom.
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