A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
Sustentável (SDS), por intermédio do Conselho Estadual de Combate à Pirataria
(Cecop), e a Federação Catarinense de Municípios (Fecam) assinaram, nesta
terça-feira, 1, um acordo de cooperação técnica para ações de combate à
pirataria e evasão fiscal. “O foco é adequar a legislação de regulamentação das
feiras itinerantes, conhecidas como Feiras do Brás, que comercializam produtos
de procedência desconhecida”, disse o secretário da SDS, Carlos Chiodini. Neste
tipo de comércio transitório, os feirantes pagam uma taxa, mas não contribuem
com impostos municipais nem na arrecadação do Imposto sobre a Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS). “Além disso, há outros problemas para os
consumidores que, ao adquirirem um produto com defeito, não poderão trocá-lo,
pois a feira tem duração de apenas um ou dois dias”, explica o presidente do
Cecop, Jair Schmitt. Para o presidente da Fecam e prefeito de Chapecó, José
Caramori, a iniciativa é válida, pois as feiras trazem prejuízo ao comércio
local. “Em Chapecó, já temos uma legislação adequada para que não haja este
comércio irregular, que prejudica os lojistas locais, o poder público e a
população”, reforçou. O Cecop tem a finalidade de promover e coordenar as ações
de enfrentamento à pirataria, à sonegação fiscal dela decorrente e demais
delitos contra a propriedade intelectual. O acordo de cooperação prevê, ainda,
ações encontros com os municípios pertencentes à Fecam propondo a criação de
conselhos municipais de combate à pirataria. Números da pirataria - Uma
pesquisa da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio) de
Santa Catarina mostrou que o número de consumidores de produtos ilícitos
está diminuindo. Em 2011, 57,8% dos catarinenses admitiram ter consumido algum
produto pirata e, em 2014, este percentual caiu para 43,9%. Segundo o
presidente do Cecop, Jair Schmitt, este é o resultado de um trabalho de reeducação
e repreensão. “Ainda temos muito trabalho pela frente. O principal motivo
alegado para o consumo de produtos piratas é o preço mais baixo, porém não se
leva em conta que os produtos não estão sendo tributados e são de baixa
qualidade”, esclarece. O levantamento divulgado pelo Fórum Nacional contra a
Pirataria e a Ilegalidade (FNCP) aponta que a indústria brasileira deixou de
vender pelo menos R$ 30 bilhões devido ao comércio de produtos piratas e de
contrabando. - Secom
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