Uma
reunião entre a Secretaria de Promoção Humana em conjunto com a Caixa Econômica
Federal, selou um importante passo para o Projeto “Minha Casa Minha Vida” em
Frutal: a transparência total nos procedimentos de seleção dos beneficiados
pelos imóveis financiados pelo projeto. Na prática, isso significa que a “caixa
preta” da seleção estará totalmente aberta a vereadores e à população em geral,
ao contrário do que ocorria em gestões anteriores no município. De acordo com a
1ª dama Wilma de Souza Paulino Alves, toda a seleção é feita pela Caixa
Econômica, sendo que todos os pontos avaliados e as regras a serem atendidas
para contemplar os necessitados, é feito pela instituição bancária, que
representa o Governo Federal. “Não adianta a pessoa mentir para a assistência
social, porque a Caixa Econômica tem a avaliação do perfil e da vida de cada
um. Se alguém assinar um contrato e não se enquadrar no programa, pode
responder por crime federal. É bom deixar isso bem claro para todo mundo”,
alerta. A secretária fez questão de afirmar que toda equipe técnica da Promoção
Humana está preparada para lidar com os cadastros, bem como levantamento de
dados necessários para o encaminhamento dos projetos. No entanto, a lista de
beneficiados é decidida pela Caixa, ou seja, se houver informações
contraditórias ou se a pessoa não enquadrar nos pré-requisitos, não será
beneficiada. “Tivemos todos nossos técnicos da Promoção aqui com o advogado da
Caixa e para quem tem interesse em conhecer esse trâmite, como vereadores e
secretários municipais. Mas estamos abertos a esclarecer quaisquer dúvidas de
quem quer que seja”. Outra importante mudança implementada pela secretária
Wilma: a lista dos contemplados será publicado amplamente antes da entrega dos
imóveis. Assim, é possível que qualquer pessoa denuncie casos irregulares para
que sejam investigados. “Se houver alguém aprovado e que não mereça a casa, a
denúncia pode ser feita para que seja investigado por nós e pela Caixa. Estamos
vigilantes com essa questão e isso não vai mudar. Tudo vai ser feito de acordo
com as leis federais, como sempre deveria ter sido”. Uma das assistentes
sociais presentes na reunião, Nancy do Nascimento Souza, afirmou ter ficado
satisfeita com o treinamento recebido, especialmente para reforçar os
requisitos para atender às pessoas que mais precisam na cidade. “Estamos
utilizando a legislação existente do Ministério das Cidades que citam os
critérios para enquadrar os beneficiários do programa”. Para a presidente do
Conselho Municipal de Assistência Social, Edilaine Aparecida Angelino, a
reunião com a equipe da Caixa foi importante para evitar que erros aconteçam
nos cadastros, seja na averiguação de moradia, preenchimento da renda ou da
situação familiar. “Vamos evitar erros que poderiam prejudicar muitas famílias
do nosso município”. No momento, todas as assistentes sociais da Promoção
Humana trabalham em conjunto para atender as pessoas no Minha Casa Minha Vida,
sendo que a expectativa para esse ano é de contemplar mais de 1.100 famílias.
(SECOM)
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