Campo
Grande (MS) - Policiais Militares Ambientais de Campo Grande (MS) autuaram
ontem (6) um adolescente de 14 anos, que foi apreendido fazendo pichação na
Capital. A PMA foi acionada pela Guarda Municipal, para realizar os
procedimentos administrativos (multa ambiental), em razão de ocorrência
encaminhada ao Conselho Tutelar, quando foi surpreendido o adolescente que
pichava uma residência no Bairro Moreninha III. A PMA citou o adolescente nos
autos e responsabilizou os pais pela infração administrativa. A mãe do
adolescente assinou a multa aplicada de R$ 1.000,00 e os pais deverão ser
responsabilizados pelo órgão ambiental (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente
de Mato Grosso do Sul – Imasul), o qual pode ainda majorar o valor, pois foi
aplicada a multa mínima prevista pelo Decreto Federal 6.514/2008, que prevê
multa de R$ 1.000,00 a R$ 50.000,00. O adolescente responderá por ato
infracional, conforme a Lei Federal 9.605/1998. A pena prevista é de seis meses
a um ano de detenção.(ASCOM)
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