O
PROCON (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) de Frutal tem feitou m
intenso trabalho para garantir os direitos dos frutalenses, chegando a atender
cerca de 400 pessoas por mês. O órgão vinculado ao Ministério Público, recebe
consultas ou reclamações que envolvam direitos coletivos ou individuais, como
publicidade enganosa, contratos abusivos, venda casada, produtos com prazo de
validade vencido ou adulterados. A coordenadora do PROCON, advogada Juliene
Sabino, explica que qualquer consumidor que tiver seu direito lesado pode
procurar a instituição. “O nosso objetivo é equilibrar a relação de consumo,
através de conciliação com a parte contrária. Hoje nós recebemos cerca de 20
solicitações por dia, o que soma mais de 400 atendimentos no final no mês”. A
maioria das reivindicações é referente à telefonia e eletrodomésticos com
defeito. “Se o consumidor adquire um produto defeituoso, ele tem o direito à
troca dentro de sete dias. Caso o prazo não seja respeitado, nós temos até um
mês para solucionar a demanda”, orienta. Segundo a coordenadora, em Frutal, 70%
dos casos de reclamação são solucionados por meio do PROCON. “Quando não
conseguimos obter sucesso no acordo, nós encaminhamos o processo ao Juizado
Especial. Mas temos êxito na maioria das vezes”, destaca. O PROCON recebe
reclamações de conserto ou troca de produtos, cobranças indevidas,
descumprimento de contrato, não cumprimento de garantia, produto entregue
diferente do pedido, aumento de mensalidade, entre outras. As dúvidas podem ser
sanadas pelo telefone (34) 3423-2699, ou na sede do órgão, localizada à
rua Fioravante Franzi, nº 206, no Centro. (SECOM)
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