Campo
Grande (MS) - Policiais Militares Ambientais de Miranda (MS) realizavam
fiscalização na BR 262, ontem à tarde (4), em razão de denúncias de que algumas
pessoas estariam pescando iscas vivas no período de piracema e comercializando
na cidade e apreenderam 30 peixes da espécie jejum, que tinham sido capturados
ilegalmente. O pescado estava em um balde de 20 litros para serem
comercializados como iscas vivas e o pescador não tinha autorização para
efetuar a pesca, pois não era pescador profissional e ainda devido a ser o
período de piracema. O infrator confessou que pescava e armazenava as iscas
também em uma caixa d’água sem sua residência, onde os policiais apreenderam
mais 44 peixes das espécies jejum e traíra. Pela legislação de Mato Grosso do
Sul (Resolução 003/2011 – SEMAC/IMASUL), somente os pescadores profissionais
podem fazer a captura de iscas para vendê-las aos comerciantes e para o
transporte há a necessidade da Guia de Controle de Pescado. Além disso, iscas
vivas são peixes e, portanto, a captura em período de piracema caracteriza-se
como crime pesca predatória. O infrator foi autuado administrativamente e
multado em R$ 740,00. Ele também responderá por crime ambiental, que prevê pena
de um a três anos de detenção. As iscas foram soltas no Pantanal, no município.(ASCOM)
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